Revoga item da Tabela I, anexa ao Código Tributário Municipal conforme LEI 154/94

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEIS Nº 184/1995, 13 DE JULHO DE 1995

Início da vigência: 13/07/1995

Assunto(s): Código Tributário

Em vigor

Lei 184/1995, de 13 de Julho de 1995.

Revoga item da Tabela I, anexa ao CódigoTributário Municipal conforme LEI 154/94

Silvério Stroher, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação penal brasileira. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

L E I :

Art. 1º - Revoga-se pela presente lei o item 15 da tabela para cobrança de taxas e licença de localização e funcionamento de estabelecimentos de meretrício e item 15 da tabela para cobrança de taxas de vistoria dos estabelecimentos.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos traze dias do mês de julho de 1995.

SILVÉRIO STROHER

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

ADRIANA SCHAVADE

Secretária Municipal de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 925/2010, 29 DE SETEMBRO DE 2010	Dispõe sobre o pagamento parcelado e cobrança de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em divida ativa, e dá outras providências.	29/09/2010
LEIS Nº 570/2003, 23 DE DEZEMBRO DE 2003	ALTERA OS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 361/99 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.	23/12/2003
LEIS Nº 483/2001, 19 DE DEZEMBRO DE 2001	"Institui a taxa de licenciamento ambiental, ao Código Tributário Municipal, e dá outras providências".	19/12/2001
LEIS Nº 480/2002, 10 DE DEZEMBRO DE 2001	ACRESCENTA PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 51 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.	10/12/2001
LEIS Nº 402/2000, 07 DE FEVEREIRO DE 2000	ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL N.º 361/99, QUE TRATA DA CONSOLIDAÇÃO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E PRORROGA A DATA DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ISSQN.	07/02/2000

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume