REVOGA DECRETO MUNICIPAL 069/2022.

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Atualizado em: 27/05/2024 às 10h11

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DECRETOS Nº 12/2023, 27 DE FEVEREIRO DE 2023

Início da vigência: 27/02/2023

Assunto(s): Disciplina Atividades

Em vigor

DECRETO Nº 012/2023, de 27 de fevereiro de 2023.

REVOGA DECRETO MUNICIPAL 069/2022.

PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

Art.1º - Fica REVOGADO, a partir de 27 de fevereiro de 2023, o decreto 069/2022 de 12 de dezembro de 2022, que estabelece obrigatoriamente o uso de máscara nas Unidades Básicas de Saúde.

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três.

PEDRO KASPARY
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e
Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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