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LEIS Nº 314/1998, 28 DE AGOSTO DE 1998
Início da vigência: 28/08/1998
Assunto(s): Urbanismo
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Em vigor
28/08/1998
Em vigor
Alterada
VERSÃO VISUALIZADA
07/10/2009
Alterada pelo(a) Leis 848/2009

LEI MUNICIPAL N.º  314/1998, de 28 de agosto de 1998.

 

FIXA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VALE REAL, DEFINE SEUS LIMITES E CONFRONTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao  disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L    E    I    :

 

Art.1º-  Fica delimitada a zona urbana do Município de Vale Real, com os seguintes limites e confrontações  de todo o seu perímetro urbano:

 

Sul: Inicia na margem direita do Rio Caí na confluência deste com o Arroio Bananal, estendendo-se para leste, pela margem do Rio Caí até a divisória entre as propriedades que são ou foram de Anselmo Arenhardt e Benjamin Lorscheiter, onde se encontra com a divisa leste.

 

Leste: Uma linha definida pelas divisas leste das propriedades que são ou foram de Anselmo Arenhardt e Benjamin Lorscheiter, estendendo-se, ao sul até o Rio Caí, ao norte a 1000 (um mil)  metros do eixo da Rodovia RS-452, no quilômetro 16 (dezesseis) mais 260 (duzentos e sessenta) metros.

 

Norte: Uma linha que inicia na extremidade leste, estendendo-se para oeste, a 1.000 (um mil)  metros do eixo da Rodovia RS-452, até encontrar a Estrada Municipal Maximiliano Krewer, seguindo por essa estrada, em direção norte, com limite em 200 (duzentos) metros em ambos os lados da referida estrada, até o entroncamento da mesma com a Estrada Morro Gaúcho, seguindo por esta última numa linha sinuosa, num limite de 30 (trinta) metros do lado direito da mesma por 1200 (um mil e duzentos) metros, chegando no ponto onde segue para noroeste numa linha reta até encontrar a Rua Maximiliano Krewer no ponto localizado a 350 (trezentos e cinqüenta) metros da terceira ponte da mesma. Seguindo após pela mesma em direção ao sul com limite de 200 (duzentos) metros no lado oeste até encontrar o entroncamento das estradas municipais Maximiliano Krewer com Morro Gaúcho. Em direção leste, a partir da Rua Maximiliano Krewer, o limite fica definido por uma linha situada a 1000 (um mil) metros do eixo da rodovia RS-452, até a extremidade do limite oeste.

 

Oeste: Inicia no ponto de confluência do braço leste do Arroio Bananal com o Rio Caí, na divisa de Vale Real com Feliz, seguindo águas acima, em sentido geral norte, até encontrar a Rodovia RS-452, seguindo deste ponto por uma linha seca, reta e  perpendicular, até um ponto que dista 1000 (um mil) metros do eixo da Rodovia RS-452, no quilômetro 11 onze) mais 200 duzentos metros, lado norte, ponto de intersecção com o limite norte.(Alteração dada pela Lei nº 848/2009, 07 de Outubro de 2009)

 Art. 1° - Fica delimitada a zona urbana do Município de Vale Real, com os seguintes limites e confrontações de todo o seu perímetro urbano:
            Sul: Inicia na margem direita do Rio Caí na confluência deste com o Arroio Bananal, estendendo-se para LESTE, pela margem do Rio Caí até o ponto dado pelo prolongamento de uma linha seca e reta perpendicular ao eixo da rodovia RS 452 no  quilômetro 18, onde se encontra com o perímetro urbano do distrito de Arroio do Ouro.
 
            Leste: Por uma linha definida pela perpendicular ao eixo da rodovia RS 452 no quilômetro 18, iniciando no Rio Caí e seguindo para NORTE, passando pela rodovia RS 452 até o ponto localizado a 1.000 metros da faixa de domínio da rodovia RS 452 no quilômetro 18.
 
            Norte: Por uma linha que inicia no ponto localizado a 1000 metros da faixa de domínio, ponto este dado pelo prolongamento da linha seca e reta perpendicular a rodovia RS 452 no quilômetro 18, estendendo-se para OESTE, mantendo a distância de 1.000 metros da faixa de domínio da rodovia RS 452 até encontrar a Estrada Municipal Maximiliano Krewer, seguindo por esta estrada em direção Norte, com limite de 200,00 metros no lado LESTE até o ponto onde se encontra com a Estrada Municipal Morro Gaúcho Oeste, seguindo por esta última em uma linha sinuosa, num limite de 30,00 metros do lado direito da mesma por 1.200 metros,, chegando no ponto onde segue para NOROESTE em uma linha seca e reta até encontrar a Rua Maximiliano Krewer no ponto localizado a 350,00 metros da terceira ponte localizada na Rua Maximiliano Krewer. Seguindo após segue para SUL, com limite de 200,00 metros ao longo da Rua Maximiliano Krewer até o ponto onde se encontra com a distância de 1.000 metros da faixa de domínio da RS 452, seguindo daí para OESTE e mantendo a distância de 1.000 metros da faixa de domínio da Rodovia RS 452, até o ponto localizado a 1.000 metros da faixa de domínio da Rodovia RS 452 em uma linha reta e seca perpendicular a Rodovia 452 no quilômetro 11 mais 200,00 metros.
 
            Oeste: Inicia no ponto de confluência do braço leste do Arroio Bananal com o Rio Caí, na divisa do Município de Vale Real com o município de Feliz, seguindo águas acima, em sentido geral NORTE, até encontrar a Rodovia RS 452, seguindo por uma linha seca, reta e perpendicular, até um ponto que dista 1.000 metros da faixa de domínio da Rodovia RS 452 no quilômetro 11 mais 200,00 metros, lado norte, ponto de intersecção com o limite Norte.

 

Art.2º-  A localidade de Arroio do Ouro fica delimitada com as seguintes confrontações:

 

I- Iniciando em um ponto localizado no quilômetro 18 da RS 452, segue para o SUL, numa distância de 400 metros, onde muda de direção e, seguindo para o LESTE acompanhado e mantendo a distância de 400 metros ao longo da RS 452 até chegar ao ponto de confluência do Arroio do Ouro com o Rio Caí, na divisa com o Município de Caxias do Sul;

 

II- Mudando de direção, segue para o NORTE em uma extensão de 800 (oitocentos) metros, cruzando pela RS-452 e margeando o Arroio do Ouro, até o ponto onde muda de direção, seguindo para OESTE, mantendo a distância de 400 (quatrocentos) metros da RS-452;

 

III- Ao encontrar a Estrada Municipal da Uva, muda de direção e segue para o NORTE, numa extensão de 400 (quatrocentos) metros e mantém uma distância de 100 (cem) metros da Estrada da Uva, chegando ao ponto onde muda de direção e segue para OESTE, em uma distância de 200 (duzentos) metros, passando pela Estrada Municipal da Uva.

 

IV- Mudando de direção, segue para o SUL em uma extensão de 400 (quatrocentos) metros, sempre mantendo a distância de 100 (cem) metros da Estrada da Uva, chegando ao ponto onde; estando a 400 (quatrocentos) metros da RS-452, muda de direção e segue para OESTE;

 

V- Mantendo uma distância de 400 metros ao longo da RS 452 até chegar ao ponto onde muda de direção e segue para o SUL, chegando no ponto de partida localizado no quilômetro 18 da RS 452.

 

 

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Art.4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

                                               GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e oito dias do mês de agosto de 1998.

 

                                  

                                                                                  Sérgio Luiz Barth

                                                                                  Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

 

 

 

              Gabriel Freiberger

Secretário Municipal da Administração

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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