Ir para o conteúdo

Vale Real
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEIS Nº 562, 29 DE OUTUBRO DE 2003
Em vigor

L E I N. º 562/03, 29 D E O U T U B R O D E 2003.


ALTERA O INCISO “I” DA LEI MUNICIPAL 284/97, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE TRATA DA ZONA URBANA DE ARROIO DO OURO, DEFINE SEUS LIMITES E CONFRONTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na legislação em vigor, encaminha o seguinte:


L E I:


Art.1º- Fica alterado o inciso “I” da Lei Municipal 284/97, de 28 de novembro de 1997, que trata das disposições da Zona Urbana de Arroio do Ouro, define seus limites e confrontações e dá outras providências, incisos estes, que passarão a ter a seguinte redação:


I- Iniciando em um ponto localizado no quilômetro 18 da RS 452, segue para o SUL, até encontrar o Rio Caí, onde muda de direção e, seguindo para o LESTE acompanhando o mesmo até o ponto onde o Rio distancia-se 300,00 metros da Rodovia RS 452, fazendo com que a partir deste ponto, seja considerado apenas, a distância de 300,00 metros ao longo da RS 452 até o quilometro 19 + 700 metros, chegando no ponto onde muda de direção e segue para Sul pela distância de 100,00 metros, mudando de direção e seguindo para Leste, mantendo a distância de 400,00 metros do eixo da RS 452 até chegar no ponto, onde encontrar o Rio Caí, sendo que a partir deste ponto o Rio Caí localiza-se a menos de 400,00 metros do eixo da RS 452, seguindo por esta divisa até sua confluência com o Arroio do Ouro na divisa com o Município de Caxias do Sul. Segue em anexo mapas demonstrativos que passa a ser parte integrante deste projeto.


Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.


Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, vinte e nove dias do mês de Outubro de 2003.



PEDRO KASPARY

Prefeito Municipal em exercício

Registre-se e Publique-se


GABRIEL FREIBERGER

Sec. Mun. da Administração


* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Minha Anotação
×
LEIS Nº 562, 29 DE OUTUBRO DE 2003
Código QR
LEIS Nº 562, 29 DE OUTUBRO DE 2003
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia