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LEIS Nº 501/2002, 11 DE ABRIL DE 2002

Início da vigência: 11/04/2002

Assunto(s): Auxílio e Subvenções

Em vigor

LEI Nº 501/2002, de 11 de Abril de 2002.

ALTERA O VALOR BA BOLSA-AUXÍLIO ESCOLA CONSTANTE DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 490 DE 11 DE MARÇO DE 2002.

SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º- O artigo 2º da Lei Municipal nº 490 de 11 de março de 2002, passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2°- Os alunos estagiários perceberão Bolsa-Auxílio Escola, correspondente a R$ 7,00 (sete reais) por hora de estágio efetivamente cumprido."

Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos onze dias do mês de Abril de 2002.

SÉRGIO LUIZ BARTH

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Gabriel Freiberger

Secretário Munic ipal da Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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