DECRETO Nº 001/2021, de 04 de janeiro de 2021.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE JANEIRO DE 2021, SEM COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO”.

PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica facultado o “Ponto”, aos servidores municipais no dia 06 de janeiro de 2021, sem compensação de horário.

Art. 2º - Excetuam-se do presente Decreto, os serviços essenciais prestados pela municipalidade, mediante convocação dos Secretários Municipais.

Parágrafo Único: Os serviços essenciais serão considerados e conceituados pelos Secretários Municipais, de acordo com as atribuições da Secretaria da qual são titulares, devendo convocar os servidores necessários para o seu fiel e integral cumprimento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um.

PEDRO KASPARY
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda