DECRETO Nº 001/2021, de 04 de janeiro de 2021.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE JANEIRO DE 2021, SEM COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO”.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica facultado o “Ponto”, aos servidores municipais no dia 06 de janeiro de 2021, sem compensação de horário.
Art. 2º - Excetuam-se do presente Decreto, os serviços essenciais prestados pela municipalidade, mediante convocação dos Secretários Municipais.
Parágrafo Único: Os serviços essenciais serão considerados e conceituados pelos Secretários Municipais, de acordo com as atribuições da Secretaria da qual são titulares, devendo convocar os servidores necessários para o seu fiel e integral cumprimento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um.
PEDRO KASPARY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEIS Nº 1722/2025, 04 DE JUNHO DE 2025 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE VALE REAL – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2025 |
DECRETOS Nº 22/2025, 30 DE ABRIL DE 2025 | CONVOCA PARA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 30/04/2025 |
DECRETOS Nº 19/2025, 25 DE ABRIL DE 2025 | Regulamenta a Lei Federal nº 13.722, de 04 de outubro de 2018 (Lei Lucas), que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil no Município de Vale Real. | 25/04/2025 |
DECRETOS Nº 62/2024, 18 DE OUTUBRO DE 2024 | INSTITUI COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO. | 18/10/2024 |
DECRETOS Nº 40/2024, 05 DE JULHO DE 2024 | DISPÕE ACERCA DAS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VALE REAL, NO PERÍODO ELEITORAL DO ANO DE 2024. | 05/07/2024 |