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DECRETOS Nº 512021, 30 DE JULHO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 051/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Vale Real no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer os procedimentos legais, sanitários e técnicos para aplicação nas atividades ESCOLARES;
CONSIDERANDO a necessidade de adequações, ajustes e melhoria contínua no processo de enfrentamento e combate à pandemia, conforme estabelecido pelo sistema de gestão compartilhada adotada pelo Estado em conjunto com as regionais Covid e os Municípios vinculados;
CONSIDERANDO a possibilidade de estabelecer procedimentos de prevenção, cuidados e fixação de medidas sanitárias compatíveis com a situação atual de contágio, dentro de normas técnicas pertinentes;
CONSIDERANDO o grau de conscientização já existente na população, nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços e nos estabelecimentos escolares em relação à prevenção e combate ao Coronavírus;
CONSIDERANDO a autonomia constitucional e gerencial dos Municípios no que diz respeito às ações de saúde, controle epidemiológico e atos administrativos pertinentes juntamente com a análise e liberação do COE local;
DECRETA

Art. 1º Ficam restabelecidas a partir de 02 de AGOSTO de 2021 as atividades escolares na modalidade presencial, sem escalonamento, seguindo todos os procedimentos sanitários e regras de distanciamento estabelecidas nos protocolos do Município.
Parágrafo Único: A modalidade remota ainda será permitida caso os pais dos alunos optem, por escrito, que desejam manter os filhos em casa recebendo as atividades remotamente.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vale Real, aos trinta dias do mês de julho de dois mil e vinte e um.


PEDRO KASPARY

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e
Fazenda
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEIS Nº 15012022, 14 DE JANEIRO DE 2022 CRIA VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENSINO E TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/01/2022
LEIS Nº 15002022, 13 DE JANEIRO DE 2022 "CRIA O CARGO DE FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 13/01/2022
LEIS Nº 14992022, 13 DE JANEIRO DE 2022 "CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 13/01/2022
LEIS Nº 1498, 22 DE DEZEMBRO DE 2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 676, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2021
LEIS Nº 1497, 22 DE DEZEMBRO DE 2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE REAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 22/12/2021
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