Ir para o conteúdo

Vale Real
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Curtir
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEIS Nº 1494, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
LEI Nº 1.494/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2021 ¨.

PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:

Art. 1º - Fica autorizado o poder executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 3.524,57(três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e sete centavos) as seguintes rubricas orçamentárias:

Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social
Unidade 2
Recurso 4512- Investimento- Outras Transferências SUS- Bloco Estruturação
10.301.0210.2183- Campanha Covid
4.4.90.52.00.00.00- Equipamento e material permanente (3872)...........R$ 3.475,34

Art. 2º - O crédito especial aberto no artigo 1º desta lei terá como cobertura o superávit financeiro no recurso 4512- Investimento- Outras Transferências SUS- Bloco Estruturação, apurado em 31.12.2020, no valor de R$ 3.475,34.

Art. 3º - O crédito especial aberto no artigo 1º desta lei terá como cobertura o excesso de arrecadação ocorrido em 2021 no recurso 4512- Investimento- Outras Transferências SUS- Bloco Estruturação, apurado em 31.12.2020, no valor de R$ 49,23.

Art. 4º- Ficará o executivo autorizado a abrir crédito adicional nas dotações criadas pelo artigo 1º, quando da necessidade de execução maior de despesa em virtude de repasses adicionais de recursos que venham a ser efetuados na conta do município.

Art. 5º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE VALE REAL, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um.

PEDRO KASPARY
Prefeito Municipal


Registre-se e Publique-se.

Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e
Fazenda
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEIS Nº 15012022, 14 DE JANEIRO DE 2022 CRIA VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENSINO E TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/01/2022
LEIS Nº 15002022, 13 DE JANEIRO DE 2022 "CRIA O CARGO DE FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 13/01/2022
LEIS Nº 14992022, 13 DE JANEIRO DE 2022 "CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 13/01/2022
LEIS Nº 1498, 22 DE DEZEMBRO DE 2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 676, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2021
LEIS Nº 1497, 22 DE DEZEMBRO DE 2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE REAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 22/12/2021
Minha Anotação
×
LEIS Nº 1494, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Código QR
LEIS Nº 1494, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.1.9 - 17/01/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia