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LEIS Nº 143, 26 DE OUTUBRO DE 1994
Alterada

LEI N° 143/94, de 26 de outubro de 1994.

 

CRIA A ZONA URBANA DE ARROIO DO OURO, DEFINE SEUS LIMITES E CONFRONTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

SILVÉRIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na lei orgânica do Município e art. 4° da lei municipal n° 103/93. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte.

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica criada a zona urbana de Arroio do Ouro.

 

Art. 2° - Os limites e confrontações da área urbana são os estabelecidos na forma da seguinte lei:

 

I - iniciando em um ponto localizado no quilômetro 18.600 metros da RS 452, segue para o SUL, numa distância de 400 metros, onde muda de direção e, seguindo para o LESTE acompanhando e mantendo a distância de 400 metros ao longo da RS 452 até chegar ao ponto de confluência do Arroio do Ouro com o Rio Caí, na divisa com o Município de Caxias do Sul;

I -  Iniciando em um ponto localizado no quilômetro 18 da RS 452, segue para o SUL, numa distância de 400 metros, onde muda de direção e, seguindo para o LESTE acompanhado e mantendo a distância de 400 metros ao longo da RS 452 até chegar ao ponto de confluência do Arroio do Ouro com o Rio Caí, na divisa com o Município de Caxias do Sul;(Redação dada pela Lei n° 284/97 de 28 de Novembro de 1997)

II - mudando de direção, segue para NORTE em uma extensão de 800 metros, cruzando pela RS 452 e margeando o Arroio do Ouro, até o ponto onde muda de direção, seguindo para OESTE, mantendo a distância de 400 metros da RS 452;

 

III - ao encontrar a Estrada Municipal da Uva, muda de direção e segue para NORTE, numa extensão de 400 metros e mantém uma distância de 100 metros da estrada municipal da Uva, chegando ao ponto onde muda de direção e segue para OESTE, em uma distância de 200 metros, passando pela Estrada Municipal da Uva;

 

IV - mudando de direção, segue para o SUL em uma extensão de 400 metros, sempre mantendo a distância de 100 metros da Estrada da Uva, chegando ao ponto onde, estando a 400 metros da RS 452, muda de direção e segue para OESTE;

 

V - mantendo uma distância de 400 metros ao longo da RS 452 até chegar ao ponto onde muda de direção e segue para o SUL, chegando no ponto de partida localizada no ponto 18.600 metros da RS 452.

VMantendo uma distância de 400 metros ao longo da RS 452 até chegar ao ponto onde muda de direção e segue para o SUL, chegando no ponto de partida localizado no quilômetro 18 da RS 452.(Redação dada pela Lei n° 284/97 de 28 de Novembro de 1997)

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e seis dias do mês de outubro de 1994.

 

 

SILVÉRIO STROHER

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

ADRIANA SCHVADE      

Secretária Municipal da Administração

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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