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LEI N° 143/1994, de 26 de outubro de 1994.

CRIA A ZONA URBANA DE ARROIO DO OURO, DEFINE SEUS LIMITES E CONFRONTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SILVÉRIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na lei orgânica do Município e art. 4° da lei municipal n° 103/93. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte.

LEI:

Art. 1° - Fica criada a zona urbana de Arroio do Ouro.

Art. 2° - Os limites e confrontações da área urbana são os estabelecidos na forma da seguinte lei:

I - iniciando em um ponto localizado no quilômetro 18.600 metros da RS 452, segue para o SUL, numa distância de 400 metros, onde muda de direção e, seguindo para o LESTE acompanhando e mantendo a distância de 400 metros ao longo da RS 452 até chegar ao ponto de confluência do Arroio do Ouro com o Rio Caí, na divisa com o Município de Caxias do Sul;

II - mudando de direção, segue para NORTE em uma extensão de 800 metros, cruzando pela RS 452 e margeando o Arroio do Ouro, até o ponto onde muda de direção, seguindo para OESTE, mantendo a distância de 400 metros da RS 452;

III - ao encontrar a Estrada Municipal da Uva, muda de direção e segue para NORTE, numa extensão de 400 metros e mantém uma distância de 100 metros da estrada municipal da Uva, chegando ao ponto onde muda de direção e segue para OESTE, em uma distância de 200 metros, passando pela Estrada Municipal da Uva;

IV - mudando de direção, segue para o SUL em uma extensão de 400 metros, sempre mantendo a distância de 100 metros da Estrada da Uva, chegando ao ponto onde, estando a 400 metros da RS 452, muda de direção e segue para OESTE;

V - mantendo uma distância de 400 metros ao longo da RS 452 até chegar ao ponto onde muda de direção e segue para o SUL, chegando no ponto de partida localizada no ponto 18.600 metros da RS 452.

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e seis dias do mês de outubro de 1994.

SILVÉRIO STROHER

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

ADRIANA SCHVADE      

Secretária Municipal da Administração