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atos encontrados
Nº 1553/2022
Leis
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Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2022”.
Nº 1552/2022
Leis
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Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023.”
Nº 46/2022
Decretos
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Data:
19/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
APROVA O REGULAMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESTÃO SUJEITOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VALE REAL.
Nº 45/2022
Decretos
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Data:
19/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 1551/2022
Leis
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Vínculos
Data:
12/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1550/2022
Leis
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Vínculos
Data:
12/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 44/2022
Decretos
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Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 43/2022
Decretos
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Data:
30/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 42/2022
Decretos
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Data:
24/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 1549/2022
Leis
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Data:
17/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 41/2022
Decretos
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Data:
16/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 40/2022
Decretos
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Data:
12/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA PARA QUEM DESCUMPRIR NOTIFICAÇÃO DE ALINHAMENTO EMITIDA PELO MUNICÍPIO DE VALE REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 39/2022
Decretos
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Data:
04/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 1548/2022
Leis
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Data:
03/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA PAGAMENTO DE VIAGEM COMO FORMA DE PREMIAÇÃO ÀS TRÊS SOBERANAS DA 18ª KRONENTHAL FEST
Nº 1547/2022
Leis
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Data:
03/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2022
Nº 38/2022
Decretos
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Data:
01/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 37/2022
Decretos
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Data:
29/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA
Nº 1546/2022
Leis
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Vínculos
Data:
20/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL 361/1999 QUE TRATA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1545/2022
Leis
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Anexos
Data:
20/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA KRONENTHAL PARA ORGANIZAÇÃO DO BAILE DE ESCOLHA DAS SOBERANAS DA 18ª KRONENTHAL FEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 36/2022
Decretos
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Data:
19/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 1544/2022
Leis
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Anexos
Data:
12/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE VALE REAL.”
Nº 1543/2022
Leis
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Data:
12/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1542/2022
Leis
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Data:
12/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1541/2022
Leis
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Vínculos
Data:
12/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1482/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO E INSERE PARÁGRAFO SEGUNDO NO ARTIGO 46, INCLUI ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1540/2022
Leis
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Data:
12/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui no âmbito do Município de Vale Real o Programa Farmácia Solidária – SOLIDARE, e dá outras providências.
Nº 1539/2022
Leis
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Data:
12/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1538/2022
Leis
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Data:
12/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, INCENTIVO FINANCEIRO MUNICIPAL PARA CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS DE ALTA COMPLEXIDADE, NA ESPECIALIDADE DE TRAUMATO-ORTOPEDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 35/2022
Decretos
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Data:
12/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 34/2022
Decretos
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Data:
08/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO SEMEAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 33/2022
Decretos
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Data:
01/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 32/2022
Decretos
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Data:
29/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 1537/2022
Leis
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Anexos
Data:
22/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE VALE REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 31/2022
Decretos
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Data:
21/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 30/2022
Decretos
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Data:
10/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 29/2022
Decretos
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Data:
10/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE REGRAS NA REESTRUTURAÇAO DO PACOTE AGRÍCOLA PARA DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE VALE REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 28/2022
Decretos
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Data:
09/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 27/2022
Decretos
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Data:
09/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 1536
Leis
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Data:
08/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município em 2022".
Nº 1535
Leis
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Data:
08/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município em 2022".
Nº 1534
Leis
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Data:
08/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Município de Vale Real a colaborar em ações de incentivo à aquisição de produtos e serviços em empresas locais".
Nº 1533
Leis
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Vínculos
Data:
08/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera valores contidos no artigo 7º da lei 1357/2019, de 20 de março de 2019, que reestrutura o programa do pacote agrícola para incentivo ao desenvolvimento rural munícipio de Vale Real e dá outras providências."
Nº 26/2022
Decretos
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Data:
31/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 1532
Leis
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Vínculos
Data:
26/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO, CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1531
Leis
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Data:
26/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 25/2022
Decretos
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Data:
19/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 24/2022
Decretos
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Data:
19/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 23/2022
Decretos
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Data:
19/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 22/2022
Decretos
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Data:
19/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 1530
Leis
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Vínculos
Data:
12/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 926/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1529
Leis
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Data:
12/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA PADRÃO DE VENCIMENTO NA LEI 1292/2017 QUE ESTABELECE O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.3.3 - 16/05/2023
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