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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1793 atos encontrados
Nº 1553/2022
Leis
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2022”.
Nº 1552/2022
Leis
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023.”
Nº 46/2022
Decretos
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Data: 19/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O REGULAMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESTÃO SUJEITOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VALE REAL.
Nº 45/2022
Decretos
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Data: 19/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 1551/2022
Leis
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Vínculos
Data: 12/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1550/2022
Leis
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Vínculos
Data: 12/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 44/2022
Decretos
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 43/2022
Decretos
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Data: 30/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 42/2022
Decretos
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Data: 24/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 1549/2022
Leis
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Data: 17/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 41/2022
Decretos
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Data: 16/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 40/2022
Decretos
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Data: 12/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA PARA QUEM DESCUMPRIR NOTIFICAÇÃO DE ALINHAMENTO EMITIDA PELO MUNICÍPIO DE VALE REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 39/2022
Decretos
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Data: 04/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 1548/2022
Leis
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA PAGAMENTO DE VIAGEM COMO FORMA DE PREMIAÇÃO ÀS TRÊS SOBERANAS DA 18ª KRONENTHAL FEST
Nº 1547/2022
Leis
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2022
Nº 38/2022
Decretos
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Data: 01/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 37/2022
Decretos
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Data: 29/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA
Nº 1546/2022
Leis
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Vínculos
Data: 20/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL 361/1999 QUE TRATA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1545/2022
Leis
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Anexos
Data: 20/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA KRONENTHAL PARA ORGANIZAÇÃO DO BAILE DE ESCOLHA DAS SOBERANAS DA 18ª KRONENTHAL FEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 36/2022
Decretos
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Data: 19/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 1544/2022
Leis
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Anexos
Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE VALE REAL.”
Nº 1543/2022
Leis
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Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1542/2022
Leis
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Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1541/2022
Leis
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Vínculos
Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1482/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO E INSERE PARÁGRAFO SEGUNDO NO ARTIGO 46, INCLUI ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1540/2022
Leis
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Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no âmbito do Município de Vale Real o Programa Farmácia Solidária – SOLIDARE, e dá outras providências.
Nº 1539/2022
Leis
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Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1538/2022
Leis
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Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, INCENTIVO FINANCEIRO MUNICIPAL PARA CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS DE ALTA COMPLEXIDADE, NA ESPECIALIDADE DE TRAUMATO-ORTOPEDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 35/2022
Decretos
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Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 34/2022
Decretos
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Data: 08/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO SEMEAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 33/2022
Decretos
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 32/2022
Decretos
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Data: 29/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 1537/2022
Leis
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Anexos
Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE VALE REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 31/2022
Decretos
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Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 30/2022
Decretos
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 29/2022
Decretos
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REGRAS NA REESTRUTURAÇAO DO PACOTE AGRÍCOLA PARA DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE VALE REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 28/2022
Decretos
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Data: 09/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 27/2022
Decretos
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Data: 09/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 1536
Leis
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município em 2022".
Nº 1535
Leis
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município em 2022".
Nº 1534
Leis
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Município de Vale Real a colaborar em ações de incentivo à aquisição de produtos e serviços em empresas locais".
Nº 1533
Leis
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Vínculos
Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera valores contidos no artigo 7º da lei 1357/2019, de 20 de março de 2019, que reestrutura o programa do pacote agrícola para incentivo ao desenvolvimento rural munícipio de Vale Real e dá outras providências."
Nº 26/2022
Decretos
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Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 1532
Leis
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Vínculos
Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO, CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1531
Leis
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 25/2022
Decretos
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 24/2022
Decretos
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 23/2022
Decretos
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 22/2022
Decretos
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 1530
Leis
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Vínculos
Data: 12/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 926/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1529
Leis
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Data: 12/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA PADRÃO DE VENCIMENTO NA LEI 1292/2017 QUE ESTABELECE O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em: 30/05/2023 10:10
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