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LEIS Nº 361/1999, 08 DE NOVEMBRO DE 1999 ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VALE REAL, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  08/11/1999 8605
PORTARIAS Nº 112/2026, 30 DE MARÇO DE 2026 NOMEIA MOTORISTA 30/03/2026 7842
LEIS Nº 673, 09 DE DEZEMBRO DE 2005 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Vale Real e dá outras providências. 09/12/2005 5739
LEIS Nº 1289, 22 DE SETEMBRO DE 2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MENORES DE ARROIO DO MEIO/RS” 22/09/2017 5451
LEIS Nº 1412, 08 DE JULHO DE 2020 ALTERA O TÍTULO VII QUE TRATA DA SEGURIDADE SOCIAL DA LEI 676, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2020 5022
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIAS Nº 202/2026, 05 DE OUTUBRO DE 2026 NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL 05/10/2026 26
PORTARIAS Nº 201/2026, 05 DE OUTUBRO DE 2026 EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL. 05/10/2026 16
PORTARIAS Nº 200/2026, 01 DE OUTUBRO DE 2026 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE INCENTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE VALE REAL – LEI 1.318/2018. 01/10/2026 41
PORTARIAS Nº 199/2026, 01 DE OUTUBRO DE 2026 NOMEIA FARMACÊUTICO 01/10/2026 52
PORTARIAS Nº 198/2026, 01 DE OUTUBRO DE 2026 NOMEIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - MICROÁREA 09. 01/10/2026 43
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