LEIS Nº 1LEI ORGÂNICA, 31 DE DEZEMBRO DE 2015
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Lei Orgânica
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31/12/2015
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6881
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LEIS Nº 1289, 22 DE SETEMBRO DE 2017
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MENORES DE ARROIO DO MEIO/RS”
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22/09/2017
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4136
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LEIS Nº 361/1999, 08 DE NOVEMBRO DE 1999
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ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VALE REAL, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/11/1999
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4053
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LEIS Nº 673, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
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Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Vale Real e dá outras providências.
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09/12/2005
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3836
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LEIS Nº 1412, 08 DE JULHO DE 2020
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ALTERA O TÍTULO VII QUE TRATA DA SEGURIDADE SOCIAL DA LEI 676, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/07/2020
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3480
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