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Ano Mês

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEIS, 31 DE DEZEMBRO DE 2015	Lei Orgânica	31/12/2015	5413
LEIS Nº 1289, 22 DE SETEMBRO DE 2017	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MENORES DE ARROIO DO MEIO/RS”	22/09/2017	3503
LEIS Nº 361, 08 DE NOVEMBRO DE 1999	ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VALE REAL, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/11/1999	3115
LEIS Nº 673, 09 DE DEZEMBRO DE 2005	Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Vale Real e dá outras providências.	09/12/2005	3101
LEIS Nº 1412, 08 DE JULHO DE 2020	ALTERA O TÍTULO VII QUE TRATA DA SEGURIDADE SOCIAL DA LEI 676, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/07/2020	2960

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEIS Nº 1625/2023, 07 DE AGOSTO DE 2023	"CRIA VAGA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	07/08/2023	60
LEIS Nº 1626/2023, 07 DE AGOSTO DE 2023	"CRIA PADRÃO DE VENCIMENTO NA LEI 1292/2017 QUE ESTABELECE O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	07/08/2023	53
LEIS Nº 1623/2023, 19 DE JULHO DE 2023	"CRIA VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR ÁREA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	19/07/2023	76
LEIS Nº 1624/2023, 19 DE JULHO DE 2023	"CRIA GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "	19/07/2023	68
LEIS Nº 1621/2023, 05 DE JULHO DE 2023	"ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO CONSTANTE DA LEI 889/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	05/07/2023	105

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