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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS, 31 DE DEZEMBRO DE 2015 Lei Orgânica 31/12/2015 6436
LEIS Nº 1289, 22 DE SETEMBRO DE 2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MENORES DE ARROIO DO MEIO/RS” 22/09/2017 3843
LEIS Nº 361/1999, 08 DE NOVEMBRO DE 1999 ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VALE REAL, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  08/11/1999 3585
LEIS Nº 673, 09 DE DEZEMBRO DE 2005 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Vale Real e dá outras providências. 09/12/2005 3430
LEIS Nº 1412, 08 DE JULHO DE 2020 ALTERA O TÍTULO VII QUE TRATA DA SEGURIDADE SOCIAL DA LEI 676, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2020 3194
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 1674/2024, 10 DE JULHO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2024 1
DECRETOS Nº 40/2024, 05 DE JULHO DE 2024 DISPÕE ACERCA DAS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VALE REAL, NO PERÍODO ELEITORAL DO ANO DE 2024. 05/07/2024 16
DECRETOS Nº 39/2024, 28 DE JUNHO DE 2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 1.061.736,87 (um milhão, sessenta e um mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos). 28/06/2024 6
DECRETOS Nº 37/2024, 24 DE JUNHO DE 2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 198.600,00 (cento e noventa e oito mil, seiscentos reais). 24/06/2024 5
DECRETOS Nº 38/2024, 24 DE JUNHO DE 2024 ALTERA DATA DO FERIADO DO DIA 25 DE JULHO DE 2024. 24/06/2024 13
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