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LEIS Nº 1288, 22 DE SETEMBRO DE 2017 ESTABELECE AS BASES E DIRETRIZES PARA A CONDUÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL MUNICIPAL, BEM COMO SEUS MECANISMOS DE APLICAÇÃO, TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – TLA E CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFAM E DE EXPEDIENTES DE ÂMBITO AMBIENTAL E FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/09/2017 1371
LEIS Nº 1289, 22 DE SETEMBRO DE 2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MENORES DE ARROIO DO MEIO/RS” 22/09/2017 1354
LEIS Nº 361, 08 DE NOVEMBRO DE 1999 ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VALE REAL, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  08/11/1999 1330
LEIS, 31 DE DEZEMBRO DE 2015 Lei Orgânica 31/12/2015 1312
LEIS Nº 1412, 08 DE JULHO DE 2020 ALTERA O TÍTULO VII QUE TRATA DA SEGURIDADE SOCIAL DA LEI 676, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2020 1131
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 1491, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2021 ¨. 24/11/2021 9
LEIS Nº 1492, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES POR MORTE CONCEDIDAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 673/2005, AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/11/2021 14
LEIS Nº 1493, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 INSTITUI CONCURSO DE VITRINES PARA O “NATAL EM KRONENTHAL – O RETORNO DO NOEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2021 12
LEIS Nº 1494, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2021 ¨. 24/11/2021 10
LEIS Nº 1495, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 DENOMINA NOME DE ACESSO GALDINO ORLANDIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2021 11
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