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LEIS Nº 361/1999, 08 DE NOVEMBRO DE 1999 ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VALE REAL, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  08/11/1999 5195
LEIS Nº 1289, 22 DE SETEMBRO DE 2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MENORES DE ARROIO DO MEIO/RS” 22/09/2017 4744
LEIS Nº 673, 09 DE DEZEMBRO DE 2005 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Vale Real e dá outras providências. 09/12/2005 4612
LEIS Nº 1412, 08 DE JULHO DE 2020 ALTERA O TÍTULO VII QUE TRATA DA SEGURIDADE SOCIAL DA LEI 676, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2020 4098
LEIS Nº 1022, 24 DE OUTUBRO DE 2012 Altera parágrafo 4º do inciso III do artigo 13 e insere Seções na Lei nº 673, de 09 de dezembro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vale Real. 24/10/2012 4055
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 1752/2025, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AOS INTEGRANTES DO PROJETO SEMEAR NA MODALIDADE DE TÊNIS DE MESA PARA PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE VERÃO INTERCLUBES OLÍMPICO E PARALÍMPICO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/2025 18
LEIS Nº 1751/2025, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 CRIA VAGA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/2025 21
DECRETOS Nº 71/2025, 29 DE OUTUBRO DE 2025 ESTABELECE CHAMAMENTO PARA MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS DO ANO LETIVO DE 2026. 29/10/2025 31
DECRETOS Nº 69/2025, 28 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM CASOS DE ACIDENTES DE TRABALHO ENVOLVENDO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELO REGIME ESTATUTÁRIO E VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/10/2025 34
LEIS Nº 1750/2025, 28 DE OUTUBRO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE VALE REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/10/2025 40
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