LEIS, 31 DE DEZEMBRO DE 2015
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Lei Orgânica
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31/12/2015
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2955
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LEIS Nº 1289, 22 DE SETEMBRO DE 2017
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MENORES DE ARROIO DO MEIO/RS”
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22/09/2017
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1839
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LEIS Nº 361, 08 DE NOVEMBRO DE 1999
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ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VALE REAL, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/11/1999
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1810
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LEIS Nº 1288, 22 DE SETEMBRO DE 2017
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ESTABELECE AS BASES E DIRETRIZES PARA A CONDUÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL MUNICIPAL, BEM COMO SEUS MECANISMOS DE APLICAÇÃO, TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – TLA E CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFAM E DE EXPEDIENTES DE ÂMBITO AMBIENTAL E FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/09/2017
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1772
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LEIS Nº 1412, 08 DE JULHO DE 2020
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ALTERA O TÍTULO VII QUE TRATA DA SEGURIDADE SOCIAL DA LEI 676, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/07/2020
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1678
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