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LEIS Nº 361/1999, 08 DE NOVEMBRO DE 1999 ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VALE REAL, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  08/11/1999 5711
LEIS Nº 1289, 22 DE SETEMBRO DE 2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MENORES DE ARROIO DO MEIO/RS” 22/09/2017 4896
LEIS Nº 673, 09 DE DEZEMBRO DE 2005 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Vale Real e dá outras providências. 09/12/2005 4847
LEIS Nº 1412, 08 DE JULHO DE 2020 ALTERA O TÍTULO VII QUE TRATA DA SEGURIDADE SOCIAL DA LEI 676, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2020 4303
LEIS Nº 1022, 24 DE OUTUBRO DE 2012 Altera parágrafo 4º do inciso III do artigo 13 e insere Seções na Lei nº 673, de 09 de dezembro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vale Real. 24/10/2012 4231
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIAS Nº 104/2026, 16 DE MARÇO DE 2026 INSTAURA SINDICÂNCIA DICIPLINAR PARA APURAR IRREGULARIDADE. 16/03/2026 0
PORTARIAS Nº 103/2026, 16 DE MARÇO DE 2026 INSTAURA SINDICÂNCIA DICIPLINAR PARA APURAR IRREGULARIDADE. 16/03/2026 1
PORTARIAS Nº 102/2026, 16 DE MARÇO DE 2026 REDUZ JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORA. 16/03/2026 7
PORTARIAS Nº 101/2026, 12 DE MARÇO DE 2026 NOMEIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - MICROÁREA 03. 12/03/2026 17
PORTARIAS Nº 100/2026, 12 DE MARÇO DE 2026 TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO. 12/03/2026 17
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