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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 1LEI ORGÂNICA, 31 DE DEZEMBRO DE 2015 Lei Orgânica 31/12/2015 6607
LEIS Nº 1289, 22 DE SETEMBRO DE 2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MENORES DE ARROIO DO MEIO/RS” 22/09/2017 3978
LEIS Nº 361/1999, 08 DE NOVEMBRO DE 1999 ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VALE REAL, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  08/11/1999 3812
LEIS Nº 673, 09 DE DEZEMBRO DE 2005 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Vale Real e dá outras providências. 09/12/2005 3617
LEIS Nº 1412, 08 DE JULHO DE 2020 ALTERA O TÍTULO VII QUE TRATA DA SEGURIDADE SOCIAL DA LEI 676, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2020 3288
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LEIS Nº 1682/2024, 09 DE OUTUBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025. 09/10/2024 6
DECRETOS Nº 57/2024, 30 DE SETEMBRO DE 2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 1.389.972,00 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e setenta e dois reais). 30/09/2024 5
DECRETOS Nº 58/2024, 30 DE SETEMBRO DE 2024 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO INTERNO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE REAL, NOS LIMITES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. 30/09/2024 16
DECRETOS Nº 56/2024, 18 DE SETEMBRO DE 2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 269.636,14 (duzentos e sessenta e nove mil, seiscentos e trinta e seis reais e quatorze centavos). 18/09/2024 5
LEIS Nº 1681/2024, 11 DE SETEMBRO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE VALE REAL PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/09/2024 23
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