Ir para o conteúdo

Vale Real e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Previsão para hoje (sexta, 12 de julho)
min 7 ºC max 11 ºC
Vale Real
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEIS Nº 110/1994, 23 DE MARÇO DE 1994
Início da vigência: 23/03/1994
Assunto(s): Convênios
Em vigor

Lei nº 110/1994, de 23 de Março de 1994.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO CONVÊNIO E ACORDO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA  DA  EDUCAÇÃO E CULTURA.

 

SILVÉRIO STRGIER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que a câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º- Fica o Poder Executivo  autorizado a firmar contrato, convênio e acordo com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da  Educação e Cultura; para a ampliação do  prédio da Escola Estadual de 1º  Grau Bernardo Petry.

 

Art. 2º- A elaboração  do projeto  e  a  indicação  do  responsável técnico pelas obras  da escola,  são  de  responsabilidade do Município.

 

Parágrafo Único: Durante a execução das obras, fica o Poder Executivo Municipal  autorizado  a colaborar com o fornecimento  de materiais e mão-de-obra.

 

Art.3º- As despesas decorrentes  desta  lei  serão  atendidas  por  dotações orçamentárias próprias.

 

Art.4º- Revogadas  as disposições  em  contrário,  esta lei  entrará em vigor na  data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e três dias do mês de março de 1994.

 

Registre-se e publique-se.

 

­­­­­­____________________________                                      ______________________________

         ADRIANA SCHVADE                                                      SILVÉRIO STROHER

Secretária Municipal da Administração                                Prefeito Municipal de Vale Real

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEIS Nº 1373/2019, 29 DE JULHO DE 2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO SAUDE DE FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2019
LEIS Nº 953/2011, 13 DE ABRIL DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO. 13/04/2011
LEIS Nº 950/2011, 23 DE MARÇO DE 2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO SAUDE DE FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/03/2011
LEIS Nº 940/2010, 22 DE DEZEMBRO DE 2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO PEDRO CANISIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2010
LEIS Nº 930/2010, 16 DE NOVEMBRO DE 2010 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/11/2010
Minha Anotação
×
LEIS Nº 110/1994, 23 DE MARÇO DE 1994
Código QR
LEIS Nº 110/1994, 23 DE MARÇO DE 1994
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia