CONCEDE REAJUSTE AO MAGISTÉRIO E FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

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Atualizado em: 13/03/2024 às 13h54

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LEIS Nº 150/1994, 07 DE DEZEMBRO DE 1994

Início da vigência: 01/12/1994

Assunto(s): Reajustes

Em vigor

LEI Nº 150/1994, de 07 de dezembro de 1994.

CONCEDE REAJUSTE AO MAGISTÉRIO E FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

SILVÉRIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei em vigor. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI

Art. 1° - Ficam reajustados em 5% (cinco por cento) os padrões de vencimento do Magistério e Funcionalismo público municipal de Vale Real.

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro 1994.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos sete dias do mês de dezembro de 1994.

SILVÉRIO STROHER
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

ADRIANA SCHVADE
Secretária Municipal da Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 07/12/1994

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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