DECRETO N.º 014/2022, de 31 de março de 2022.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1497 de 22 de dezembro de 2021, em vigor:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 232.000,00(duzentos e trinta e dois mil reais), as seguintes rubricas orçamentárias:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
MOTIVO: Redução
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2010 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE
31 FUNDEB
3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS..................................................................... R$ 15.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2054 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL- 70%
31 FUNDEB
3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................................. R$ 10.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO.
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
31 FUNDEB
3.3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS................................. R$ 5.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2109 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR
31 FUNDEB
3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO........................................ R$ 20.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0009.2027 MANUT.DA SEC.MUN.SAÚDE E ASSIST.SOCIAL
40 ASPS
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................... R$ 30.000.00
3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS..................................................................... R$ 15.000.00
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA........................... R$ 10.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
40 ASPS
3.3.3.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE....... R$ 10.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0209.2164 PROGRAMA PROTECAO SOCIAL BASICA- CRAS
3007 CRAS
3.3.3.93.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............ R$ 4.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0209.2165 PROGRAMA PROTECAO SOCIAL BASICA- VINCULOS
3011 FORTALECIMENTO VINCULOS
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................ R$ 12.000.00
Total do Motivo: Redução R$ 131.000,00
MOTIVO: Superavit
04 SECRETARIA MUN.ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
01 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2187 DATAS COMEMORATIVAS E REALIZAÇÃO DE EVENTOS
1 Recurso Livre
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...... R$ 10.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
06 ENSINO PROFISSIONAL, MEDIO E SUPERIOR
12.363.0212.2078 MANUTENCAO ACOES COM ENSINO PROFISSIONALIZANTE
1 Recurso Livre
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................... R$ 15.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
4500 ATENCAO BASICA
3.3.3.93.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..................... R$ 30.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0203.2051 PSF PROGRAMA SAÚDE FAMILIA
4090 PSF- ESTADO
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................... R$ 35.000.00
3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................................... R$ 1.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0209.2168 MANUTENCAO PROGRAMA FEAS RS
1770 FEAS
3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................ R$ 10.000.00
Total do Motivo: Superávit R$ 101.000,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 232.000,00
Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro apurado em 31.12.2021 nos valores de:
- R$ 25.000,00 – Recurso 1(livre)
- R$ 10.000,00- Recurso 1770 (FEAS).
- R$ 35.000,00- Recurso 4090 (SF)
- R$ 31.000,00- Recurso 4500 (Atenção Básica)
Art.3º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução nas seguintes dotações orçamentárias:
REDUÇÃO DE CRÉDITO
MOTIVO: Redução
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
31 FUNDEB
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................... R$ 50.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
40 ASPS
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................... R$ 65.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0209.2164 PROGRAMA PROTECAO SOCIAL BASICA- CRAS
3007 CRAS
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................... R$ 4.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0209.2165 PROGRAMA PROTECAO SOCIAL BASICA- VINCULOS
3011 FORTALECIMENTO VINCULOS
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................... R$ 12.000.00
Total do Motivo: Redução R$ 131.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO R$ 131.000,00
Art.4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.
Pedro Kaspary
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
