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DECRETOS Nº 14/2022, 31 DE MARÇO DE 2022
Início da vigência: 31/03/2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

 

DECRETO N.º 014/2022, de 31 de março de 2022.

                        

 

                                                             ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E                

                                                             REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.

 

 

                                                          PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1497 de 22 de dezembro de 2021, em vigor:

 

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 232.000,00(duzentos e trinta e dois mil reais), as seguintes rubricas orçamentárias:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

MOTIVO: Redução

06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO

02 ENSINO INFANTIL

12.365.0210.2010 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE

31 FUNDEB

3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.....................................................................     R$ 15.000.00

06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO

02 ENSINO INFANTIL

12.365.0210.2054 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL- 70%

31 FUNDEB

3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.................................     R$ 10.000.00

06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO.

03 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0211.2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

31 FUNDEB

3.3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS.................................     R$ 5.000.00

06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO

03 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0211.2109 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR

31 FUNDEB

3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO........................................     R$ 20.000.00

08 SECRET.MUNIC.SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0009.2027 MANUT.DA SEC.MUN.SAÚDE E ASSIST.SOCIAL

40 ASPS

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......................     R$ 30.000.00

3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.....................................................................     R$ 15.000.00

3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...........................     R$ 10.000.00

08 SECRET.MUNIC.SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

40 ASPS

3.3.3.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE....... R$ 10.000.00

08 SECRET.MUNIC.SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL

03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0209.2164 PROGRAMA PROTECAO SOCIAL BASICA- CRAS

3007 CRAS

3.3.3.93.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............     R$ 4.000.00

08 SECRET.MUNIC.SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL

03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0209.2165 PROGRAMA PROTECAO SOCIAL BASICA- VINCULOS

3011 FORTALECIMENTO VINCULOS

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................     R$ 12.000.00

Total do Motivo:  Redução  R$ 131.000,00

 

MOTIVO: Superavit

04 SECRETARIA MUN.ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

01 ADMINISTRAÇÃO

04.122.0003.2187 DATAS COMEMORATIVAS E REALIZAÇÃO DE EVENTOS

1 Recurso Livre

3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA......     R$ 10.000.00

06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO

06 ENSINO PROFISSIONAL, MEDIO E SUPERIOR

12.363.0212.2078 MANUTENCAO ACOES COM ENSINO PROFISSIONALIZANTE

1 Recurso Livre

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................... R$ 15.000.00

08 SECRET.MUNIC.SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

4500 ATENCAO BASICA

3.3.3.93.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.....................     R$ 30.000.00

08 SECRET.MUNIC.SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0203.2051 PSF PROGRAMA SAÚDE FAMILIA

4090 PSF- ESTADO

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......................     R$ 35.000.00

3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...................................     R$ 1.000.00

08 SECRET.MUNIC.SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL

03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0209.2168 MANUTENCAO PROGRAMA FEAS RS

1770 FEAS

3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................     R$ 10.000.00

Total do Motivo:  Superávit  R$ 101.000,00

 

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR  R$ 232.000,00

 

Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro apurado em 31.12.2021 nos valores de:

- R$ 25.000,00 – Recurso 1(livre)

- R$ 10.000,00- Recurso 1770 (FEAS).

- R$ 35.000,00- Recurso 4090 (SF)

- R$ 31.000,00- Recurso 4500 (Atenção Básica)

 

Art.3º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução nas seguintes dotações orçamentárias:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITO

MOTIVO: Redução

06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO

03 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0211.2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

31 FUNDEB

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......................     R$ 50.000.00

08 SECRET.MUNIC.SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

40 ASPS

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......................     R$ 65.000.00

08 SECRET.MUNIC.SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL

03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0209.2164 PROGRAMA PROTECAO SOCIAL BASICA- CRAS

3007 CRAS

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......................     R$ 4.000.00

08 SECRET.MUNIC.SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL

03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0209.2165 PROGRAMA PROTECAO SOCIAL BASICA- VINCULOS

3011 FORTALECIMENTO VINCULOS

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................    R$ 12.000.00

Total do Motivo:  Redução  R$ 131.000,00

 

TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO  R$ 131.000,00

 

Art.4º-  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.

 

 

                                                                                                    Pedro Kaspary

                                                                                                   Prefeito Municipal

 

 

 

Registre-se e Publique-se.   

 

          

           Claudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e Fazenda

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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