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DECRETOS Nº 18/2022, 14 DE ABRIL DE 2022
Início da vigência: 14/04/2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

 

DECRETO N.º 018/2022, de 14 de abril de 2022.

                        

 

                       ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E                

        REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.

 

 

                                                          PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1497 de 22 de dezembro de 2021, em vigor:

 

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais), as seguintes rubricas orçamentárias:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR

MOTIVO: Redução

06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO

03 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0211.2109 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR

20 MDE

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............................................................................     R$ 5.000.00

08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.301.0009.2027 MANUT.DA SEC.MUN.SAUDE E ASSIST.SOCIAL

40 ASPS

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......................     R$ 10.000.00

Total do Motivo:  Redução  R$ 15.000,00

 

MOTIVO: Superavit

06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO

02 ENSINO INFANTIL

12.306.0210.2016 FORNECIMENTO DE MERENDA AO EDUCANDO

1740 PNAC Creche

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............................................................................     R$ 6.890.90

08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.301.0203.2051 PSF PROGRAMA SAUDE FAMILIA

4500 ATENCAO BASICA

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......................     R$ 20.000.00

08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0209.2164 PROGRAMA PROTECAO SOCIAL BASICA- CRAS

3007 CRAS

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......................     R$ 11.726.22

10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

02 INFRAESTRUTURA

26.782.0218.1053 CONSTR.ESTRADAS,PONTES,ASFALTO/CALCAMENT

1 Recurso Livre

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.....................     R$ 15.000.00

Total do Motivo:  Superavit  R$ 53.617,12

 

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR  R$ 68.617,12

 

Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITO

MOTIVO: Redução

10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

02 INFRAESTRUTURA

26.782.0218.1053 CONSTR.ESTRADAS,PONTES,ASFALTO/CALCAMENT

1 Recurso Livre

3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...............................................................................     R$ 15.000.00

Total do Motivo:  Redução  R$ 15.000,00

 

TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO  R$ 15.000,00

 

Art.3º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro apurado em 31.12.2021 nos recursos:

- R$ 15.000,00 – Recurso 1 (Livre)

- R$ 6.890,90- Recurso 1740 (PNAC)

- R$ 11.726,22- Recurso 3007 (CRAS)

- R$ 20.000,00- Recurso 4500(Atenção Básica)

 

Art.4º-  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art.5 - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos catorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.

 

 

                                                                                                    Pedro Kaspary

                                                                                                   Prefeito Municipal

 

 

 

Registre-se e Publique-se.   

 

          

           Claudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e Fazenda

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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