DECRETO N.º 018/2022, de 14 de abril de 2022.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1497 de 22 de dezembro de 2021, em vigor:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais), as seguintes rubricas orçamentárias:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
MOTIVO: Redução
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2109 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR
20 MDE
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................. R$ 5.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0009.2027 MANUT.DA SEC.MUN.SAUDE E ASSIST.SOCIAL
40 ASPS
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................... R$ 10.000.00
Total do Motivo: Redução R$ 15.000,00
MOTIVO: Superavit
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.306.0210.2016 FORNECIMENTO DE MERENDA AO EDUCANDO
1740 PNAC Creche
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................. R$ 6.890.90
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0203.2051 PSF PROGRAMA SAUDE FAMILIA
4500 ATENCAO BASICA
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................... R$ 20.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0209.2164 PROGRAMA PROTECAO SOCIAL BASICA- CRAS
3007 CRAS
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................... R$ 11.726.22
10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 INFRAESTRUTURA
26.782.0218.1053 CONSTR.ESTRADAS,PONTES,ASFALTO/CALCAMENT
1 Recurso Livre
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..................... R$ 15.000.00
Total do Motivo: Superavit R$ 53.617,12
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 68.617,12
Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:
REDUÇÃO DE CRÉDITO
MOTIVO: Redução
10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 INFRAESTRUTURA
26.782.0218.1053 CONSTR.ESTRADAS,PONTES,ASFALTO/CALCAMENT
1 Recurso Livre
3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................................... R$ 15.000.00
Total do Motivo: Redução R$ 15.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO R$ 15.000,00
Art.3º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro apurado em 31.12.2021 nos recursos:
- R$ 15.000,00 – Recurso 1 (Livre)
- R$ 6.890,90- Recurso 1740 (PNAC)
- R$ 11.726,22- Recurso 3007 (CRAS)
- R$ 20.000,00- Recurso 4500(Atenção Básica)
Art.4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.5 - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos catorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.
Pedro Kaspary
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
