DECRETO N.º 020/2022, de 29 de abril de 2022.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1497 de 22 de dezembro de 2021, em vigor:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 314.000,00 (Trezentos e catorze mil reais), as seguintes rubricas orçamentárias:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
MOTIVO: Excesso de Arrecadação
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2121 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
1010 COTA-PARTE SALARIO EDUCACAO
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................ R$ 20.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2017 RECURSOS DO SALARIO EDUCACAO
1010 COTA-PARTE SALARIO EDUCACAO
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................ R$ 18.000.00
Total do Motivo: Excesso de Arrecadação R$ 38.000,00
MOTIVO: Redução
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2010 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE
20 MDE
3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................................. R$ 18.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
20 MDE
3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.......................................... R$ 3.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0009.2027 MANUT.DA SEC.MUN.SAUDE E ASSIST.SOCIAL
40 ASPS
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................... R$ 60.000.00
3.3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................................................... R$ 10.000.00
3.3.3.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILIT.... R$ 500.00
Total do Motivo: Redução R$ 91.500,00
MOTIVO: Superavit
02 GABINETE DO PREFEITO
01 GABINETE DO PREFEITO E ASSESS.
04.122.0001.2002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
1 Recurso Livre
3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.......................................... R$ 1.500.00
04 SECRETARIA MUN.ADMINISTRACAO E FAZENDA
01 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2187 DATAS COMEMORATIVAS E REALIZAÇÃO DE EVENTOS
1 Recurso Livre
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..................... R$ 20.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESC.
14.243.0010.2038 MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR
1 Recurso Livre
3.3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS.................................. R$ 13.000.00
10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 INFRAESTRUTURA
26.782.0218.2172 MANUTENCAO ESTRADAS, PONTES, ASFALTO E CALÇAMENTOS
1 Recurso Livre
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA................... R$ 150.000.00
Total do Motivo: Superavit R$ 184.500,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 314.000,00
Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:
REDUÇÃO DE CRÉDITO
MOTIVO: Redução
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
01 MANUTENCAO SECRETARIA
12.361.0007.2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
20 MDE
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................... R$ 21.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
40 ASPS
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................... R$ 70.500.00
Total do Motivo: Redução R$ 91.500,00
TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO R$ 91.500,00
Art.3º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro apurado em 31.12.2021 nos recursos:
- R$ 184.500,00 – Recurso 1 (Livre)
Art.4º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o excesso de arrecadação nos recursos:
- R$ 38.000,00 – Recurso 1010 (Salário Educação)
Art.5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.6 - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.
Pedro Kaspary
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
