DECRETO N.º 021/2022, de 02 de maio de 2022.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1497 de 22 de dezembro de 2021, em vigor:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 363.662,87 (Trezentos e sessenta e três mil seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos), as seguintes rubricas orçamentárias:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
MOTIVO: Excesso de Arrecadação
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.303.0205.2036 FARMACIA BASICA
4050 Farmacia Basica Estado
3.3.3.93.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................ R$ 15.000.00
Total do Motivo: Excesso de Arrecadação R$ 15.000,00
MOTIVO: Redução
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2010 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE
20 MDE
3.3.3.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE............ R$ 50.000.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................... R$ 3.500.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
20 MDE
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA....... R$ 1.000.00
3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECN. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P.................... R$ 8.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2109 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR
20 MDE
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....................................... ..................................... R$ 15.000.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..................... R$ 15.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.367.0211.2011 AUXILIO A APAE
20 MDE
3.3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS................................................................................... R$ 6.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
40 ASPS
3.3.3.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE............ R$ 15.000.00
11 SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
02 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
04.122.0014.2116 MANUTENCAO DA SECRETARIA
1793 Meio Ambiente
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................... R$ 2.500.00
Total do Motivo: Redução R$ 116.000,00
MOTIVO: Superavit
04 SECRETARIA MUN.ADMINISTRACAO E FAZENDA
01 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2006 MANUTENCAO DA SEC.DA ADMINISTRACAO
1 Recurso Livre
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA........................... R$ 15.000.00
04 SECRETARIA MUN.ADMINISTRACAO E FAZENDA
01 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2064 CONSERV./MANUTENCAO PREDIOS PUBLICOS
1 Recurso Livre
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................ R$ 20.000.00
04 SECRETARIA MUN.ADMINISTRACAO E FAZENDA
01 ADMINISTRAÇÃO
06.182.0202.2007 MANUTENCAO PROGRAMA VALE PROTEGIDO- CONSEPRO, BOMBEIROS E CAMERAS SEGURANCA
1 Recurso Livre
3.3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS................................................................................. R$ 26.500.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.306.0210.2016 FORNECIMENTO DE MERENDA AO EDUCANDO
1 Recurso Livre
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................................................... R$ 38.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.306.0211.2016 FORNECIMENTO DE MERENDA AO EDUCANDO
1090 PNAE
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................. R$ 3.162.87
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
4500 ATENCAO BASICA
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA....... R$ 3.000.00
3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P.... R$ 7.000.00
3.3.3.93.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA................... R$ 100.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011.2037 MANUTENCAO SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
1 Recurso Livre
3.3.3.93.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..................... R$ 15.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL.....
03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0208.2186 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
1 Recurso Livre
3.3.3.50.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES.............................................................................................. R$ 5.000.00
Total do Motivo: Superavit R$ 232.662,87
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 363.662,87
Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:
REDUÇÃO DE CRÉDITO
MOTIVO: Redução
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0203.2051 PSF PROGRAMA SAUDE FAMILIA
40 ASPS
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........................ R$ 15.000.00
10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 INFRAESTRUTURA
26.782.0218.1053 CONSTR.ESTRADAS,PONTES,ASFALTO/CALCAMENT
1 Recurso Livre
3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................................... R$ 98.500.00
11 SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
02 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
04.122.0014.2116 MANUTENCAO DA SECRETARIA
1793 Meio Ambiente
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........................... R$ 500.00
3.3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................... .......................................... R$ 500.00
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................. R$ 500.00
11 SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
02 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
18.542.0217.2005 TERCEIRIZACAO DE COLETA DE LIXO
1793 Meio Ambiente
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................... R$ 1.000.00
Total do Motivo: Redução R$ 116.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO R$ 116.000,00
Art.3º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro apurado em 31.12.2021 nos recursos:
- R$ 119.500,00 – Recurso 1 (Livre)
- R$ 3.162,87 – Recurso 1090 (PNAE)
- R$ 110.000,00- Recurso 4500(Atenção Básica)
Art.4º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o excesso de arrecadação nos recursos:
- R$ 15.000,00 – Recurso 4050(Farmácia Básica Estadual)
Art.5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.6 - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois.
Pedro Kaspary
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
