DECRETO N.º 022/2022, de 19 de maio de 2022.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1497 de 22 de dezembro de 2021, em vigor:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 437.683,80 (Quatrocentos e trinta e sete mil, seiscentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), as seguintes rubricas orçamentárias:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
MOTIVO: Excesso de Arrecadação
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0203.1004 CONSTRUIR E AMPLIAR POSTOS DE SAUDE
4294 CONSTRUCOES OU AMPLIACOES
3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................................... R$ 10.683.80
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
4011 ATENCAO BASICA
3.3.3.93.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................ R$ 10.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.303.0205.2036 FARMACIA BASICA
4050 Farmacia Basica Estado
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................. R$ 5.000.00
10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 INFRAESTRUTURA
26.782.0218.2172 MANUTENCAO ESTRADAS, PONTES, ASFALTO E CALÇAMENTOS
3008 FUNDO ESPECIAL
3.3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS.................................... R$ 2.000.00
Total do Motivo: Excesso de Arrecadação R$ 27.683,80
MOTIVO: Redução
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2010 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE
20 MDE
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..................... R$ 12.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
20 MDE
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..................... R$ 15.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0203.1004 CONSTRUIR E AMPLIAR POSTOS DE SAUDE
40 ASPS
3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................................... R$ 10.000.00
Total do Motivo: Redução R$ 37.000,00
MOTIVO: Superavit
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
4500 ATENCAO BASICA
3.3.3.93.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA................... R$ 100.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0203.2174 PREVINE BRASIL
4500 ATENCAO BASICA
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA................... R$ 100.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESC.
14.243.0010.2038 MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR
1 Recurso Livre
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................. R$ 3.000.00
10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
01 ADMINISTRACAO GERAL
04.122.0013.2044 MANUT.DA SEC.M.DE OBRAS E SERV.PUBLICOS
1 Recurso Livre
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.......................................................................... R$ 150.000.00
10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 INFRAESTRUTURA
26.782.0218.2172 MANUTENCAO ESTRADAS, PONTES, ASFALTO E CALÇAMENTOS
1 Recurso Livre
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................ R$ 20.000.00
Total do Motivo: Superavit R$ 373.000,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 437.683,80
Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:
REDUÇÃO DE CRÉDITO
MOTIVO: Redução
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0203.2051 PSF PROGRAMA SAUDE FAMILIA
40 ASPS
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................... R$ 10.000.00
10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 INFRAESTRUTURA
26.782.0218.1053 CONSTR.ESTRADAS,PONTES,ASFALTO/CALCAMENT
1 Recurso Livre
3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................................... R$ 27.000.00
Total do Motivo: Redução R$ 37.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO R$ 37.000,00
Art.3º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro apurado em 31.12.2021 nos recursos:
- R$ 173.000,00 – Recurso 1 (Livre)
- R$ 200.000,00 – Recurso 3008(Fundo Especial)
Art.4º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o excesso de arrecadação nos recursos:
- R$ 5.000,00 – Recurso 4050(Farmácia Básica Estadual)
- R$ 2.000,00- Recurso 3008(Fundo Especial)
- R$ 10.000,00- Recurso 4011(PIES)
- R$ 10.683,80- Recurso 4294(Construções ou Ampliações)
Art.5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.6 - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois.
Pedro Kaspary
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
Ato | Ementa | Data |
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