DECRETO N.º 026/2022, de 31 de maio de 2022.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1497 de 22 de dezembro de 2021, em vigor:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 303.000,00 (Trezentos e três mil reais), as seguintes rubricas orçamentárias:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
MOTIVO: Excesso de Arrecadação
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
4011 ATENCAO BASICA
3.3.3.93.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.................... R$ 130.000.00
Total do Motivo: Excesso de Arrecadação R$ 130.000,00
MOTIVO: Redução
01 CAMARA MUNICIPAL
01 PODER LEGISLATIVO
01.031.0015.2001 MANUTENCAO DOS SERVICOS LEGISLATIVOS
1 Recurso Livre
3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECN.DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P.... .......... R$ 1.500.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
01 MANUTENCAO SECRETARIA
12.361.0007.2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
20 MDE
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................ R$ 17.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
01 MANUTENCAO SECRETARIA
12.365.0006.2121 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
20 MDE
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................... R$ 5.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2010 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE
20 MDE
3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................................. R$ 15.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2054 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL- 70%
31 FUNDEB
3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................. ................ R$ 15.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2121 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
1010 COTA-PARTE SALARIO EDUCACAO
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................. R$ 6.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
31 FUNDEB
3.3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS............................... R$ 10.000.00
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............................. R$ 5.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2017 RECURSOS DO SALARIO EDUCACAO
1010 COTA-PARTE SALARIO EDUCACAO
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................. R$ 6.500.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................... R$ 7.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0009.2027 MANUT.DA SEC.MUN.SAUDE E ASSIST.SOCIAL
40 ASPS
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................... R$ 30.000.00
3.3.3.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILIT......... R$ 500.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
40 ASPS
3.3.3.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR.E CONTRATOS DE.............. R$ 20.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.302.0204.2026 MANTER CONV.C/HOSP.E POSTOS AVANC.SAUDE
40 ASPS
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......................... R$ 500.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0209.2164 PROGRAMA PROTECAO SOCIAL BASICA- CRAS
3007 CRAS
3.3.3.93.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................... R$ 2.000.00
11 SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
02 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
04.122.0014.2116 MANUTENCAO DA SECRETARIA
1793 Meio Ambiente
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................... R$ 2.000.00
Total do Motivo: Redução R$ 143.000,00
MOTIVO: Superavit
04 SECRETARIA MUN.ADMINISTRACAO E FAZENDA
01 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2006 MANUTENCAO DA SEC.DA ADMINISTRACAO
1 Recurso Livre
3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................................... R$ 1.000.00
04 SECRETARIA MUN.ADMINISTRACAO E FAZENDA
01 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2187 DATAS COMEMORATIVAS E REALIZAÇÃO DE EVENTOS
1 Recurso Livre
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA........ R$ 2.000.00
04 SECRETARIA MUN.ADMINISTRACAO E FAZENDA
01 ADMINISTRAÇÃO
06.182.0202.2007 MANUTENCAO PROGRAMA VALE PROTEGIDO- CONSEPRO, BOMBEIROS E CAMERAS SEGURANCA
1 Recurso Livre
3.3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS.................................................................................. R$ 10.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0203.2070 PROGRAMA SAUDE BUCAL
4500 ATENCAO BASICA
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................... R$ 15.000.00
10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
01 ADMINISTRACAO GERAL
04.122.0013.2044 MANUT.DA SEC.M.DE OBRAS E SERV.PUBLICOS
1 Recurso Livre
3.3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......................................... R$ 2.000.00
Total do Motivo: Superavit R$ 30.000,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 303.000,00
Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:
REDUÇÃO DE CRÉDITO
MOTIVO: Redução
01 CAMARA MUNICIPAL
01 PODER LEGISLATIVO
01.031.0015.2001 MANUTENCAO DOS SERVICOS LEGISLATIVOS
1 Recurso Livre
3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................................... R$ 1.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2010 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE
20 MDE
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................... R$ 42.000.00
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................... R$ 15.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2110 AMPLIACAO CONSTRUCAO E REF. ESCOLAS EDUCACAO INFANTIL
31 FUNDEB
3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................................... R$ 10.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2121 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
1010 COTA-PARTE SALARIO EDUCACAO
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..................... R$ 10.000.00
3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECN.DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P.............. R$ 7.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2017 RECURSOS DO SALARIO EDUCACAO
1010 COTA-PARTE SALARIO EDUCACAO
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................... R$ 1.000.00
3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................................... R$ 1.500.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
40 ASPS
3.3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO........................................ R$ 20.500.00
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................... R$ 30.500.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0209.2164 PROGRAMA PROTECAO SOCIAL BASICA- CRAS
3007 CRAS
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........................ R$ 1.500.00
3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECN.DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P.... ............. R$ 500.00
11 SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
02 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
04.122.0014.2116 MANUTENCAO DA SECRETARIA
1793 Meio Ambiente
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................. R$ 1.000.00
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA........ R$ 1.000.00
Total do Motivo: Redução R$ 143.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO R$ 143.000,00
Art.3º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro apurado em 31.12.2021 nos recursos:
- R$ 15.000,00 – Recurso 1 (Livre)
- R$ 30.000,00 – Recurso 4500(Atenção Básica)
Art.4º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o excesso de arrecadação nos recursos:
- R$ 130.000,00- Recurso 4011(PIES)
Art.5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.6 - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois.
Pedro Kaspary
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
