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DECRETOS Nº 26/2022, 31 DE MAIO DE 2022
Início da vigência: 31/05/2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

 

DECRETO N.º 026/2022, de 31 de maio de 2022.

                        

 

                      ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E                

      REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.

 

 

                                                          PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1497 de 22 de dezembro de 2021, em vigor:

 

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 303.000,00 (Trezentos e três mil reais), as seguintes rubricas orçamentárias:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

MOTIVO: Excesso de Arrecadação

08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

4011 ATENCAO BASICA

3.3.3.93.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................    R$ 130.000.00

Total do Motivo:  Excesso de Arrecadação  R$ 130.000,00

 

MOTIVO: Redução

01 CAMARA MUNICIPAL

01 PODER LEGISLATIVO

01.031.0015.2001 MANUTENCAO DOS SERVICOS LEGISLATIVOS

1 Recurso Livre

3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECN.DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P....  ..........   R$ 1.500.00

06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO

01 MANUTENCAO SECRETARIA

12.361.0007.2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

20 MDE

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................     R$ 17.000.00

06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO

01 MANUTENCAO SECRETARIA

12.365.0006.2121 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL

20 MDE

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......................     R$ 5.000.00

06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO

02 ENSINO INFANTIL

12.365.0210.2010 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE

20 MDE

3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.................................     R$ 15.000.00

06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO

02 ENSINO INFANTIL

12.365.0210.2054 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL- 70%

31 FUNDEB

3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................. ................    R$ 15.000.00

06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO

02 ENSINO INFANTIL

12.365.0210.2121 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL

1010 COTA-PARTE SALARIO EDUCACAO

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............................................................................     R$ 6.000.00

06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO

03 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0211.2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

31 FUNDEB

3.3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS...............................     R$ 10.000.00

3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.............................     R$ 5.000.00

06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO

03 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0211.2017 RECURSOS DO SALARIO EDUCACAO

1010 COTA-PARTE SALARIO EDUCACAO

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............................................................................     R$ 6.500.00

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......................     R$ 7.000.00

08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.301.0009.2027 MANUT.DA SEC.MUN.SAUDE E ASSIST.SOCIAL

40 ASPS

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......................     R$ 30.000.00

3.3.3.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILIT.........     R$ 500.00

08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

40 ASPS

3.3.3.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR.E CONTRATOS DE..............     R$ 20.000.00

08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.302.0204.2026 MANTER CONV.C/HOSP.E POSTOS AVANC.SAUDE

40 ASPS

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................     R$ 500.00

08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0209.2164 PROGRAMA PROTECAO SOCIAL BASICA- CRAS

3007 CRAS

3.3.3.93.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......................     R$ 2.000.00

11 SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE

02 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE

04.122.0014.2116 MANUTENCAO DA SECRETARIA

1793 Meio Ambiente

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......................     R$ 2.000.00

Total do Motivo:  Redução  R$ 143.000,00

 

MOTIVO: Superavit

04 SECRETARIA MUN.ADMINISTRACAO E FAZENDA

01 ADMINISTRAÇÃO

04.122.0003.2006 MANUTENCAO DA SEC.DA ADMINISTRACAO

1 Recurso Livre

3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...................................     R$ 1.000.00

04 SECRETARIA MUN.ADMINISTRACAO E FAZENDA

01 ADMINISTRAÇÃO

04.122.0003.2187 DATAS COMEMORATIVAS E REALIZAÇÃO DE EVENTOS

1 Recurso Livre

3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA........     R$ 2.000.00

04 SECRETARIA MUN.ADMINISTRACAO E FAZENDA

01 ADMINISTRAÇÃO

06.182.0202.2007 MANUTENCAO PROGRAMA VALE PROTEGIDO- CONSEPRO, BOMBEIROS E CAMERAS SEGURANCA

1 Recurso Livre

3.3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS..................................................................................    R$ 10.000.00

08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.301.0203.2070 PROGRAMA SAUDE BUCAL

4500 ATENCAO BASICA

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......................     R$ 15.000.00

10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

01 ADMINISTRACAO GERAL

04.122.0013.2044 MANUT.DA SEC.M.DE OBRAS E SERV.PUBLICOS

1 Recurso Livre

3.3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO..........................................     R$ 2.000.00

Total do Motivo:  Superavit  R$ 30.000,00

 

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR  R$ 303.000,00

 

 

Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITO

 

MOTIVO: Redução

01 CAMARA MUNICIPAL

01 PODER LEGISLATIVO

01.031.0015.2001 MANUTENCAO DOS SERVICOS LEGISLATIVOS

1 Recurso Livre

3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...................................     R$ 1.000.00

06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO

02 ENSINO INFANTIL

12.365.0210.2010 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE

20 MDE

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......................     R$ 42.000.00

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......................     R$ 15.000.00

06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO

02 ENSINO INFANTIL

12.365.0210.2110 AMPLIACAO CONSTRUCAO E REF. ESCOLAS EDUCACAO INFANTIL

31 FUNDEB

3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...............................................................................     R$ 10.000.00

06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO

02 ENSINO INFANTIL

12.365.0210.2121 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL

1010 COTA-PARTE SALARIO EDUCACAO

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.....................     R$ 10.000.00

3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECN.DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P..............     R$ 7.000.00

06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO

03 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0211.2017 RECURSOS DO SALARIO EDUCACAO

1010 COTA-PARTE SALARIO EDUCACAO

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......................     R$ 1.000.00

3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........................................     R$ 1.500.00

08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

40 ASPS

3.3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO........................................     R$ 20.500.00

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......................     R$ 30.500.00

08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0209.2164 PROGRAMA PROTECAO SOCIAL BASICA- CRAS

3007 CRAS

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........................     R$ 1.500.00

3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECN.DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P....  .............   R$ 500.00

11 SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE

02 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE

04.122.0014.2116 MANUTENCAO DA SECRETARIA

1793 Meio Ambiente

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............................................................................     R$ 1.000.00

3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA........     R$ 1.000.00

Total do Motivo:  Redução  R$ 143.000,00

 

TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO  R$ 143.000,00

 

Art.3º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro apurado em 31.12.2021 nos recursos:

- R$ 15.000,00 – Recurso 1 (Livre)

- R$ 30.000,00 – Recurso 4500(Atenção Básica)

 

Art.4º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o excesso de arrecadação nos recursos:

- R$ 130.000,00- Recurso 4011(PIES)

 

Art.5º-  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art.6 - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois.

 

 

                                                                                                    Pedro Kaspary

                                                                                                   Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.   

 

          

           Claudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e Fazenda

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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