DECRETO N.º 033/2022, de 01 de julho de 2022.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1497 de 22 de dezembro de 2021, em vigor:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 621.000,00 (seiscentos e vinte e um mil reais), as seguintes rubricas orçamentárias:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
MOTIVO: Excesso de Arrecadação
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
4500 ATENCAO BASICA
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..... R$ 10.000.00
3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TEC.DA INFORM.E COMUNICAÇÃO - P............ R$ 1.500.00
3.3.3.93.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD........ R$ 150.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.303.0205.2036 FARMACIA BASICA
4050 Farmacia Basica Estado
3.3.3.93.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................. R$ 5.000.00
Total do Motivo: Excesso de Arrecadação R$ 166.500,00
MOTIVO: Redução
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
01 MANUTENCAO SECRETARIA
12.365.0006.2121 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
20 MDE
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...... R$ 5.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2010 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE
20 MDE
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................. R$ 3.000.00
3.3.3.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC.CONTRATOS DE........ R$ 40.000.00
3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECN.DA INFORM.E COMUNICAÇÃO - P.......... R$ 3.000.00
3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................... R$ 2.500.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2192 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DAS RELAÇÕES ÉTNICO RACIAIS/ENSINO CULTURA/HISTÓRIA AFRO/INDÍ
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................... R$ 1.500.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2109 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR
20 MDE
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR................ R$ 15.000.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............R$ 1.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2192 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DAS RELAÇÕES ÉTNICO RACIAIS/ENSINO CULTURA/HISTÓRIA AFRO/INDÍ
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................. R$ 1.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.367.0211.2011 AUXILIO A APAE
20 MDE
3.3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS................................................................. R$ 15.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.302.0204.2071 MANUTENCAO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE SIA/SUS
40 ASPS
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... .. R$ 150.000.00
11 SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
02 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
04.122.0014.2116 MANUTENCAO DA SECRETARIA
1793 Meio Ambiente
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....... R$ 2.500.00
Total do Motivo: Redução R$ 239.500,00
MOTIVO: Superavit
04 SECRETARIA MUN.ADMINISTRACAO E FAZENDA
02 FAZENDA
28.843.0000.2139 AMORTIZACAO DA DIVIDA PREVIDENCIARIA
1 Recurso Livre
3.3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO................................. R$ 1.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.306.0210.2016 FORNECIMENTO DE MERENDA AO EDUCANDO
1 Recurso Livre
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................ R$ 45.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
04 DESPORTO
27.812.0215.2166 MANUTENÇÃO PROJETO SEMEAR
1 Recurso Livre
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 100.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
06 ENSINO PROFISSIONAL, MEDIO E SUPERIOR
12.363.0212.2078 MANUTENCAO ACOES COM ENSINO PROFISSIONALIZANTE
1 Recurso Livre
3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.......................... R$ 4.000.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....... R$ 15.000.00
10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 INFRAESTRUTURA
26.782.0218.2172 MANUTENCAO ESTRADAS, PONTES, ASFALTO E CALÇAMENTOS
1 Recurso Livre
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................ R$ 50.000.00
Total do Motivo: Superavit R$ 215.000,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 621.000,00
Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:
REDUÇÃO DE CRÉDITO
MOTIVO: Redução
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2010 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE
31 FUNDEB
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................. R$ 3.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2109 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR
1410 TRANSP.ESCOLAR ESTADUAL
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................. R$ 1.000.00
10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 INFRAESTRUTURA
26.782.0218.1053 CONSTR.ESTRADAS,PONTES,ASFALTO/CALCAMENT
1 Recurso Livre
3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................. R$ 233.000.00
11 SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
02 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
04.122.0014.2116 MANUTENCAO DA SECRETARIA
1793 Meio Ambiente
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P.DISTR. GRATUITA........... ..... R$ 1.000.00
3.3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS.................... R$ 500.00
3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................... R$ 1.000.00
Total do Motivo: Redução R$ 239.500,00
TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO R$ 239.500,00
Art.3º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro apurado em 31.12.2021 nos recursos:
- R$ 215.000,00 – Recurso 1 (Livre)
Art.4º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o excesso de arrecadação nos recursos:
- R$ 5.000,00- Recurso 4050 (Farmácia Básica Estadual)
- R$ 161.500,00 – Recurso 4500 (Atenção Básica)
Art.5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.6º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte e dois.
Pedro Kaspary
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
