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DECRETOS Nº 36/2022, 19 DE JULHO DE 2022
Início da vigência: 19/07/2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO N.º 036/2022, de 19 de julho de 2022.

                        

              ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E              
REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.

 

 

                                                          PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1497 de 22 de dezembro de 2021, em vigor:

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), as seguintes rubricas orçamentárias:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

MOTIVO: Redução

06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO

01 MANUTENCAO SECRETARIA

12.361.0007.2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

20 MDE

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................     R$ 10.000.00

06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO

03 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0211.2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

20 MDE

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................     R$ 30.000.00

08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

40 ASPS

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......    R$ 30.000.00

Total do Motivo:  Redução  R$ 70.000,00

 

MOTIVO: Superavit

 

04 SECRETARIA MUN.ADMINISTRACAO E FAZENDA

01 ADMINISTRAÇÃO

04.122.0003.2006 MANUTENCAO DA SEC.DA ADMINISTRACAO

1 Recurso Livre

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.....     R$ 20.000.00

08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.303.0205.2183 CAMPANHA COVID19

4511 CUSTEIO-OUTROS PROGRAMAS FUNDO A FUNDO

3.3.3.93.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............................................................     R$ 5.000.00

10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

01 ADMINISTRACAO GERAL

04.122.0013.2044 MANUT.DA SEC.M.DE OBRAS E SERV.PUBLICOS

1 Recurso Livre

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................     R$ 50.000.00

10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

02 INFRAESTRUTURA

26.782.0218.2172 MANUTENCAO ESTRADAS, PONTES, ASFALTO E CALÇAMENTOS

1 Recurso Livre

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..........................................................     R$ 30.000.00

Total do Motivo:  Superavit  R$ 105.000,00

 

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR  R$ 175.000,00

 

Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITO

 

MOTIVO: Redução

10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

02 INFRAESTRUTURA

26.782.0218.1053 CONSTR.ESTRADAS,PONTES,ASFALTO/CALCAMENT

1 Recurso Livre

3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.......................................     R$ 70.000.00

Total do Motivo:  Redução  R$ 70.000,00

 

TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO  R$ 70.000,00

 

Art.3º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro apurado em 31.12.2021 nos recursos:

- R$ 100.000,00 – Recurso 1 (Livre)

 

Art.4º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o excesso de arrecadação nos recursos:

 

- R$ 5.000,00- Recurso 4511 (Custeio Outros Programas Fundo a Fundo)

 

Art.5º-  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art.6º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dezenove dias do mês de  julho de dois mil e vinte e dois.

                                                                                                  

 

       Pedro Kaspary

                                                                                                   Prefeito Municipal

 

 

 

Registre-se e Publique-se.

 

 

  

                                Claudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e Fazenda

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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