DECRETO N.º 036/2022, de 19 de julho de 2022.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1497 de 22 de dezembro de 2021, em vigor:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), as seguintes rubricas orçamentárias:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
MOTIVO: Redução
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
01 MANUTENCAO SECRETARIA
12.361.0007.2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
20 MDE
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................ R$ 10.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
20 MDE
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................ R$ 30.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
40 ASPS
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...... R$ 30.000.00
Total do Motivo: Redução R$ 70.000,00
MOTIVO: Superavit
04 SECRETARIA MUN.ADMINISTRACAO E FAZENDA
01 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2006 MANUTENCAO DA SEC.DA ADMINISTRACAO
1 Recurso Livre
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..... R$ 20.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.303.0205.2183 CAMPANHA COVID19
4511 CUSTEIO-OUTROS PROGRAMAS FUNDO A FUNDO
3.3.3.93.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................. R$ 5.000.00
10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
01 ADMINISTRACAO GERAL
04.122.0013.2044 MANUT.DA SEC.M.DE OBRAS E SERV.PUBLICOS
1 Recurso Livre
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................ R$ 50.000.00
10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 INFRAESTRUTURA
26.782.0218.2172 MANUTENCAO ESTRADAS, PONTES, ASFALTO E CALÇAMENTOS
1 Recurso Livre
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.......................................................... R$ 30.000.00
Total do Motivo: Superavit R$ 105.000,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 175.000,00
Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:
REDUÇÃO DE CRÉDITO
MOTIVO: Redução
10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 INFRAESTRUTURA
26.782.0218.1053 CONSTR.ESTRADAS,PONTES,ASFALTO/CALCAMENT
1 Recurso Livre
3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES....................................... R$ 70.000.00
Total do Motivo: Redução R$ 70.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO R$ 70.000,00
Art.3º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro apurado em 31.12.2021 nos recursos:
- R$ 100.000,00 – Recurso 1 (Livre)
Art.4º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o excesso de arrecadação nos recursos:
- R$ 5.000,00- Recurso 4511 (Custeio Outros Programas Fundo a Fundo)
Art.5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.6º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dezenove dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois.
Pedro Kaspary
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
