Ir para o conteúdo

Vale Real e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Previsão para hoje (sábado, 25 de maio)
min 7 ºC max 11 ºC
Redes sociais
Vale Real
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEIS Nº 1635/2023, 06 DE OUTUBRO DE 2023
Início da vigência: 06/10/2023
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor

LEI Nº 1.635/2023, DE 06  DE OUTUBRO DE 2023.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O  ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2023¨.

        PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial para o orçamento de 2023 do Município, no valor de R$ 10.000,00(Dez mil reais) nas dotações orçamentárias abaixo:

SECRETARIA MUNIC. DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE 2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.305.0206.2195- RECURSO EXTRAORDINARIO ESTADUAL VIGILÂNCIA EM SAÚDE

RECURSO 4190- VIGILÂNCIA EM SAÚDE

FONTE STN 621- TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS (4812)

VALOR: R$ 1.000,00(Hum mil reais).

SECRETARIA MUNIC. DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE 2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.305.0206.2195- RECURSO EXTRAORDINARIO ESTADUAL VIGILÂNCIA EM SAÚDE

RECURSO 4190- VIGILÂNCIA EM SAÚDE

FONTE STN 621- TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO(4809)

VALOR: R$ 1.000,00(Hum mil reais).

SECRETARIA MUNIC. DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE 2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.305.0206.2195- RECURSO EXTRAORDINARIO ESTADUAL VIGILÂNCIA EM SAÚDE

RECURSO 4190- VIGILÂNCIA EM SAÚDE

FONTE STN 621- TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL

3.3.3.93.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO(4810)

VALOR: R$ 3.000,00(Três mil reais).

SECRETARIA MUNIC. DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE 2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.305.0206.2195- RECURSO EXTRAORDINARIO ESTADUAL VIGILÂNCIA EM SAÚDE

RECURSO 4190- VIGILÂNCIA EM SAÚDE

FONTE STN 621- TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL

3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (4811)

VALOR: R$ 5.000,00(Cinco mil reais).

Art. 2º. Servirá de cobertura para o crédito adicional especial aberto na forma do artigo anterior, o excesso de arrecadação na Fonte de Recurso STN 621 e Detalhamento de Fonte 4190 no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais).

Art. 3º. Poderá o Poder Executivo realizar suplementações nas dotações acima criadas no artigo primeiro, na medida em que forem constatadas maiores necessidades.

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

        GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE VALE REAL, aos seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três.

PEDRO KASPARY

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e

Fazenda

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEIS Nº 1641/2023, 08 DE NOVEMBRO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2023 08/11/2023
LEIS Nº 1640/2023, 27 DE OUTUBRO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2023 27/10/2023
LEIS Nº 1634/2023, 06 DE OUTUBRO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2023 06/10/2023
LEIS Nº 1598/2023, 06 DE ABRIL DE 2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2023¨”. 06/04/2023
LEIS Nº 1587/2023, 03 DE MARÇO DE 2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2023¨. 03/03/2023
Minha Anotação
×
LEIS Nº 1635/2023, 06 DE OUTUBRO DE 2023
Código QR
LEIS Nº 1635/2023, 06 DE OUTUBRO DE 2023
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia