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LEIS Nº 237/1997, 21 DE JANEIRO DE 1997

Início da vigência: 21/01/1997

Assunto(s): Cargos, Cargos e Funções

Em vigor

Lei Nº 237/1997, de 21 de janeiro de 1997.

CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE.

Silvério Stroher, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto da lei Orgânica Municipal. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a criar no Quando de Cargos em Comissão, de livre nomeação, 01 vaga para o cargo de ASSESSOR DO GABINETE, padrão 1.6, com as atribuições e vencimentos estabelecidos pela legislação pertinente.

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e um dias do mês de janeiro de 1997.

Silvério Stroher

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Adrian Schvade

Secretária Municipal da Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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