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Anexos
Vínculos
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54 atos encontrados
Nº 285
Leis
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Data: 11/12/1997
Situação: Em vigor
INSTITUI TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Nº 290
Leis
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Data: 11/12/1997
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Nº 288
Leis
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Data: 11/12/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA PRÓ-RURAL 2000 E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.
Nº 287
Leis
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Data: 11/12/1997
Situação: Em vigor
Nº 286
Leis
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Data: 11/12/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA SUBVENÇÃO À SOCIEDADE ESPORTIVA ARROIO DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 284
Leis
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Vínculos
Data: 28/11/1997
Situação: Em vigor
ALTERA O ARTIGO 2º, PARÁGRAFO “I” E “V” DA LEI MUNICIPAL 143/94, DE 26 DE OUTUBRO DE 1994, QUE CRIA A ZONA URBANA DE ARROIO DO OURO, DEFINE SEUS LIMITES E CONFRONTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 283
Leis
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Data: 28/11/1997
Situação: Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE REAL PARA O EXERCÍCIO FINANCERO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 282
Leis
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Data: 13/11/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA DESPESAS PARA AQUISIÇÃO DE TROFÉUS.
Nº 281
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Data: 29/10/1997
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 280
Leis
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Data: 17/10/1997
Situação: Em vigor
CRIA O CEMITÉRIO PÚBLICO MUNI-CIPAL DE VALE REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 279
Leis
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Data: 17/10/1997
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 278
Leis
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Data: 25/09/1997
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 277
Leis
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Data: 25/09/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MU-NICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS À APAE.
Nº 276
Leis
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Vínculos
Data: 25/09/1997
Situação: Em vigor
ALTERA ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA C, DA LEI MUNICIPAL Nº 002/93, DE 04 DE JANEIRO DE 1993.
Nº 274
Leis
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Data: 06/08/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS USUÁRIOS DA CEASA DE CAXIAS DO SUL - CIUCCS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 273
Leis
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Data: 06/08/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MU-NICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EM-PRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 272
Leis
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Data: 06/08/1997
Situação: Em vigor
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 271
Leis
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Data: 26/06/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 270
Leis
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Data: 26/06/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Nº 269
Leis
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Data: 26/06/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA SUBVENÇÃO À ADECOVARE - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VALE REAL.
Nº 268
Leis
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Data: 26/06/1997
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 267
Leis
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Vínculos
Data: 11/06/1997
Situação: Em vigor
ALTERA ANEXO I, DO ARTIGO 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 118/94, DE 28 DE ABRIL DE 1994.
Nº 266
Leis
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Vínculos
Data: 11/06/1997
Situação: Em vigor
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 199 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/93, DE 22 DE ABRIL DE 1993.
Nº 265
Leis
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Data: 11/06/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Nº 262
Leis
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Data: 28/05/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DE TELEFONES.
Nº 264
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Vínculos
Data: 28/05/1997
Situação: Em vigor
ALTERA CÓDIGO DE PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO EM COMIS-SÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 263
Leis
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Data: 28/05/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS AO GRUPO DE JOVENS UNIDOS DO CANTO KREWER E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS.
Nº 261
Leis
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Data: 28/05/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E POR EXCEP-CIONAL INTERESSE PÚBLICO
Nº 225
Leis
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Data: 08/05/1997
Situação: Em vigor
CRIA NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO O CARGO DE ENFERMEIRA.
Nº 259
Leis
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Data: 08/05/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Nº 258
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Data: 08/05/1997
Situação: Em vigor
CRIA NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO O CARGO DE AUXILIAR DE LIMPEZA.
Nº 257
Leis
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Data: 08/05/1997
Situação: Em vigor
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA AGRICULTURA - COMARE - E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 257
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Data: 08/05/1997
Situação: Em vigor
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA AGRICULTURA - COMARE - E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 256
Leis
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Data: 08/05/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E POR EXCEP-CIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Nº 255
Leis
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Vínculos
Data: 08/05/1997
Situação: Alterada
CRIA NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO O CARGO DE ENFERMEIRA.
Nº 260
Leis
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Data: 05/05/1997
Situação: Em vigor
ALTERA CARGA HORÁRIA DAS AUXI-LIARES DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 252
Leis
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Vínculos
Data: 23/04/1997
Situação: Em vigor
ACRESCENTA ARTIGO À LEI MUNICIPAL Nº 245/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 251
Leis
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Data: 23/04/1997
Situação: Em vigor
INSTITUI NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 250
Leis
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Data: 23/04/1997
Situação: Em vigor
CONCEDE REAJUSTE AO MAGISTÉRIO E FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 249
Leis
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Vínculos
Data: 09/04/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA SUBVENÇÃO AO CONSEPRO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE VALE REAL.
Nº 248
Leis
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Data: 09/04/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA SUBVENÇÃO AO CONSEPRO DE VALE REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 246
Leis
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Data: 12/03/1997
Situação: Em vigor
CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO À PLASTICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 247
Leis
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Data: 12/03/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Nº 245
Leis
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Vínculos
Data: 12/03/1997
Situação: Alterada
AUTORIZA SERVIÇOS DE MÁQUINAS PARA REALIZAÇÃO DE TERRAPLANAGEM, ACESSO E ATERRO PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS.
Nº 244
Leis
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Data: 03/03/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Nº 243
Leis
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Data: 21/01/1997
Situação: Em vigor
CONCEDE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA ALUNOS QUE ESTUDAM EM ESCOLAS MUNICIPAIS.
Nº 242
Leis
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Data: 21/01/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Nº 241
Leis
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Data: 21/01/1997
Situação: Em vigor
CONCEDE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS.
Nº 240
Leis
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Data: 21/01/1997
Situação: Em vigor
CELEBRA ACORDO.
Nº 239
Leis
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Data: 21/01/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA DESPESAS PARA MANUTENÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU BERNARDO PETRY.
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