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Nº 676
Leis
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Vínculos
Data:
21/12/2005
Situação:
Alterada
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.
Nº 677
Leis
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Data:
21/12/2005
Situação:
Em vigor
ESTABELECE DESCONTO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E DE COLETA DE LIXO.
Nº 678
Leis
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Data:
21/12/2005
Situação:
Em vigor
CONCEDE INCENTIVO À INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 679
Leis
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Data:
21/12/2005
Situação:
Em vigor
AUTORIZA SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE VALE REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 680
Leis
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Data:
21/12/2005
Situação:
Em vigor
CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO À AVICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 672
Leis
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Data:
09/12/2005
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE REAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006
Nº 673
Leis
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Vínculos
Data:
09/12/2005
Situação:
Alterada
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Vale Real e dá outras providências.
Nº 674
Leis
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Data:
09/12/2005
Situação:
Em vigor
AUTORIZA SUBVENÇÃO PARA ENTIDADES DE CARÁTER CULTURAL OU ASSISTENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 675
Leis
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Data:
09/12/2005
Situação:
Em vigor
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FONTES DRENADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 667
Leis
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Data:
24/11/2005
Situação:
Em vigor
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 668
Leis
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Data:
24/11/2005
Situação:
Em vigor
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 669
Leis
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Data:
24/11/2005
Situação:
Em vigor
Estende aos ocupantes do cargo em extinção de operador de máquinas fixas a alteração de padrão do cargo de operador de máquinas e dá outras providências.
Nº 670
Leis
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Data:
24/11/2005
Situação:
Em vigor
AUTORIZA SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VALE REAL – ADECOVARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 671
Leis
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Data:
24/11/2005
Situação:
Em vigor
AUTORIZA SUBVENÇÃO PARA A ESCOLA ESTADUAL BERNARDO PETRY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 666
Leis
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Data:
11/11/2005
Situação:
Em vigor
Altera padrão de vencimentos do cargo de eletricista e dá outras providências.
Nº 665
Leis
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Vínculos
Data:
11/11/2005
Situação:
Em vigor
ALTERA REDAÇÃO DA LEI 336/99, QUE DENOMINA RUAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 663
Leis
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Data:
26/10/2005
Situação:
Em vigor
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 664
Leis
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Data:
26/10/2005
Situação:
Em vigor
Institui a Comissão Municipal de Emprego e autoriza a assinatura de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre Banco do Brasil S.A. e FAMURS e estabelece outras providências
Nº 659
Leis
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Vínculos
Data:
14/09/2005
Situação:
Alterada
CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 660
Leis
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Data:
14/09/2005
Situação:
Em vigor
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 661
Leis
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Data:
14/09/2005
Situação:
Em vigor
Prorroga vigência de contrato temporário de médico e dá outras providências.
Nº 662
Leis
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Data:
14/09/2005
Situação:
Em vigor
Prorroga vigência de contrato temporário de professor nível 01 e dá outras providências.
Nº 653
Leis
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Data:
10/09/2005
Situação:
Em vigor
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 654
Leis
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Data:
10/09/2005
Situação:
Em vigor
Prorroga vigência de contrato temporário de professor nível 01 e dá outras providências.
Nº 655
Leis
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Data:
10/09/2005
Situação:
Em vigor
Prorroga vigência de contrato temporário de auxiliar de serviços gerais e dá outras providências.
Nº 656
Leis
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Data:
24/08/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.
Nº 657
Leis
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Data:
24/08/2005
Situação:
Em vigor
ALTERA ART. 3º. DA LEI 093/93, QUE AUTORIZA O SUBSÍDIO NOS SERVIÇOS DE MÁQUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 658
Leis
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Data:
24/08/2005
Situação:
Em vigor
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 651
Leis
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Data:
10/08/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza despesas para a capacitação da Gestão Pública e dá outras providências.
Nº 652
Leis
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Data:
10/08/2005
Situação:
Em vigor
Altera padrão de vencimentos do Cargo de operador de máquinas e dá outras providências
Nº 648
Leis
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Data:
27/07/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Estadual S.A. – Agência de Fomento – RS, com recursos próprios para obras de infraestrutura urbana, especialmente pavimentação asfáltica.
Nº 649
Leis
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Data:
27/07/2005
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VALE REAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Nº 650
Leis
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Data:
27/07/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza despesas com a promoção do desporto e dá outras providências
Nº 647
Leis
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Data:
14/07/2005
Situação:
Em vigor
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 643
Leis
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Vínculos
Data:
29/06/2005
Situação:
Alterada
DEFINE A ZONA URBANA DE ARROIO DO OURO, ESTABELECE SEUS LIMITES E CONFRONTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 644
Leis
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Data:
29/06/2005
Situação:
Em vigor
ABRE CREDITO ESPECIAL E REDUZ VERBA ORCAMENTÁRIA
Nº 645
Leis
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Data:
29/06/2005
Situação:
Em vigor
CONCEDE INCENTIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 646
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Data:
29/06/2005
Situação:
Em vigor
Altera padrão de vencimentos do cargo de coordenador de praças e jardins e dá outras providências.
Nº 638
Leis
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Data:
17/06/2005
Situação:
Em vigor
AUTORIZA DESPESAS EM CAMPANHA DE AUMENTO DA ARRECADAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 640
Leis
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Data:
17/06/2005
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ATENDENTE PARA O CARTÓRIO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 641
Leis
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Data:
17/06/2005
Situação:
Em vigor
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E REDUZ VERBA ORCAMENTÁRIA
Nº 642
Leis
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Data:
17/06/2005
Situação:
Em vigor
AUTORIZA SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 634
Leis
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Data:
27/05/2005
Situação:
Em vigor
AUTORIZA SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE VALE REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 635
Leis
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Data:
27/05/2005
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2005
Nº 636
Leis
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Data:
27/05/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.
Nº 637
Leis
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Data:
17/05/2005
Situação:
Em vigor
AUTORIZA DOAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 639
Leis
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Data:
17/05/2005
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICÍPIO DE VALE REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 632
Leis
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Data:
11/05/2005
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 633
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Data:
10/05/2005
Situação:
Em vigor
Prorroga vigência dos contratos temporários dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.
Nº 629
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Data:
02/05/2005
Situação:
Em vigor
Cria o programa de fruticultura, autoriza subsídios nos serviços para a agricultura e dá outras providências.
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