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Nº 106
Leis
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Data:
31/12/1993
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO.
Nº 105
Leis
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Data:
31/12/1993
AUTORIZA CONVERSÃO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 104
Leis
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Data:
31/12/1993
CONCEDE REAJUSTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Nº 103
Leis
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Vínculos
Data:
15/12/1993
Situação:
Alterada
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 102
Leis
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Data:
15/12/1993
AUTORIZA DESPESAS NA COBERTURA DE FUNERAIS DE INDIGENTES E FAMÍLIAS CARENTES.
Nº 101
Leis
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Data:
15/12/1993
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 100
Leis
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Data:
08/12/1993
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE REAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 99
Leis
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Vínculos
Data:
08/12/1993
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO NO INSS DOS OCUPANTES DOS CARGOS EM COMISSÃO E DOS CONTRATADOS NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 98
Leis
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Data:
08/12/1993
AUTORIZA SERVIÇOS DE MÁQUINA PARA CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS E SUMIDOUROS.
Nº 97
Leis
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Data:
02/12/1993
AUTORIZA DESPESAS NA PROGRAMAÇÃO NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 96
Leis
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Data:
02/12/1993
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 95
Leis
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Data:
02/12/1993
CONCEDE REAJUSTE AO MAGISTÉRIO E FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 92
Leis
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Data:
24/11/1993
REGULAMENTA E INSTITUI PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 94
Decretos
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Data:
23/11/1993
AUTORIZA A DOAÇâO DE IMÓVEL TERRITORIAL E PREDIAL PARA A COMPANHIA RIO-GRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 93
Leis
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Data:
23/11/1993
AUTORIZA SUBSÍDIO NOS SERVIÇOS DE MÁQUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 91
Leis
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Data:
23/11/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER DOAÇÃO DE MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 90
Leis
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Data:
23/11/1993
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.
Nº 88
Leis
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Data:
23/11/1993
CRIA CASA DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 89
Leis
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Data:
10/11/1993
INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR E PROVIDÊNCIAS.
Nº 86
Leis
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Data:
10/11/1993
CONCEDE REAJUSTE DE 30% AO MAGISTÉRIO E FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 87
Leis
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Data:
10/11/1993
AUTORIZA ABERTURA DE RUA NO LOTEAMENTO FENNER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 86
Leis
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Data:
10/11/1993
CONCEDE REAJUSTE DE 30% AO MAGISTÉRIO E FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 85
Leis
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Data:
27/10/1993
AUTORIZA A DOAÇÃO DE AREIA E BRITA E CEDÊNCIA DE SERVIDORES PARA CONSTRUÇÃO DA SOCIEDADE ESPORTIVA DE ARROIO DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 84
Leis
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Data:
27/10/1993
AUTORIZA LOCAÇÃO DE SALA NA LOCALIDADE DE ARROIO DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 83
Leis
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Data:
27/10/1993
CONCEDE SUBSÍDIO NOS SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 82
Leis
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Data:
27/10/1993
INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VAIE REAL, ATRAVÉS DA VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, AUTORIZA E INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 81
Leis
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Data:
14/10/1993
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 80
Leis
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Data:
14/10/1993
AUTORIZA DESPESAS PARA CONFECÇÃO DE TRAJE PARA O CORAL MUNICIPAL.
Nº 79
Leis
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Data:
14/10/1993
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 92 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO QUE DEFINE BASE DE CÁLCULO PARA FINS E PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE PERICUIDISIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 78
Leis
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Data:
14/10/1993
CONCEDE REAJUSTE AO MAGISTÉRIO E FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Nº 77
Leis
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Data:
14/10/1993
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 76
Leis
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Data:
30/09/1993
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 75
Leis
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Data:
30/09/1993
COMPLEMENTA AS FINALIDADES DO FASM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 195
Leis
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Data:
27/09/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PELO PROCURADOR DO MUNICÍPIO.
Nº 71
Leis
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Data:
22/09/1993
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Nº 74
Leis
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Data:
22/09/1993
INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR -FASM- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 73
Leis
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Data:
22/09/1993
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TRANSFORMADORES PARA A CEEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 72
Leis
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Data:
22/09/1993
CONCEDE REAJUSTE DE 30% AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 70
Leis
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Data:
08/09/1993
Situação:
Em vigor
AUTORIZA DESPESA PARA REFORMA DE VIATURA DE POLÍCIA, DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO.
Nº 69
Leis
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Data:
08/09/1993
Situação:
Em vigor
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO.
Nº 68
Leis
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Data:
08/09/1993
Situação:
Em vigor
CRIA CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 67
Leis
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Data:
08/09/1993
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 66
Leis
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Data:
08/09/1993
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 151
Leis
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Data:
07/09/1993
Situação:
Em vigor
CONCEDE REAJUSTE AO MAGISTÉRIO E FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 65
Leis
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Data:
19/08/1993
AUTORIZA CUSTEIO DE CURSOS DE CARÁTER SÓCIO-CULTURAL
Nº 64
Leis
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Data:
19/08/1993
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 63
Leis
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Data:
09/08/1993
CONCEDE REAJUSTE DE 28% AO MAGISTÉRIO E FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL.
Nº 62
Leis
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Data:
04/08/1993
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 61
Leis
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Data:
21/07/1993
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO E DENTISTA, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 59
Leis
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Data:
21/07/1993
CRIA CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDOCIAS.
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